17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA em 16/06/2025
22/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0101302-90.2024.5.01.0224 : MARCELO DOS SANTOS NERIS : CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(A): CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-42 O(A) MM.

Juiz(a) BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-42, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução, sob pena de penhora: Total: R$ 14.829,06 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 21 de maio de 2025.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA
21/05/2025 12:04

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA
06/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e41c16 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Em se tratando de sentença líquida, intime-se a parte ré para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, através de edital termos do art. 523, caput, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE, inicie-se a execução no sistema.

Diante da manifestação de id:45f75dc, verifico que o exequente pretende, em outras palavras, seja satisfeito seu crédito.

Assim, o autor requer, em verdade, a execução do valor devido.

A execução é um conjunto de atos em que o juiz, busca, utilizando os meios judiciais disponíveis, a garantia do juízo ou o pagamento da dívida.

Assim, determino: 1 - O bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 2 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 3 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 4 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 5 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 6 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 7 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal. 8 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá requerer a instauração do competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Para tanto, caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 9 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios. 10 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB. 11 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá certificado pela Secretaria da Vara quanto à existência ou não de bens.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 12 - Caso existam bens, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. 13 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI. 14 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 15 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 16 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao SPC para negativação de todos os executados pessoas físicas.

Ative-se o Convênio Serasajud. 17 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NOVA IGUACU/RJ, 05 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS NERIS
05/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS NERIS
05/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/05/2025 15:18

Iniciada a execução
05/05/2025 15:17

Transitado em julgado em 15/04/2025
05/05/2025 15:17

Encerrada a conclusão
05/05/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA em 15/04/2025
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0101302-90.2024.5.01.0224 : MARCELO DOS SANTOS NERIS : CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O(A) MM.

Juiz(a) BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA -CNPJ: 47.***.***/0001-42, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de #id:f63e9c5, cujo dispositivo encontra-se abaixo transcrito: "(...) Ante o exposto, nos autos em que contendem MARCLO DOS SANTOS NERIS em face de CONSTRUTORA LM LAGOS, nos moldes do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, para condenar a reclamada a satisfazer as obrigações contidas neste título judicial, cuja fundamentação integra este dispositivo para todos os efeitos, nos limites do pedido, as seguintes rubricas, tudo nos termos da fundamentação que esta decisão integra: -saldo de salário; -aviso prévio indenizado; - férias proporcionais acrescida de um terço; -13º salário proporcional; -FGTS devido durante o pacto laboral; -multa de 40% sobre o FGTS; -multa do art. 477 § º da CLT; - multa do art. 467 da CLT; -horas extras; São devidos honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença, em favor do patrono da reclamante, nos termos da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, sendo: Crédito líquido do Reclamante: R$ 13.244,82 Contribuição social: R$ 623,71 Honorários advocatícios devidos ao advogado do Reclamante: R$ 669,76 IRPF: R$ 0,00 Custas: R$ 290,77 Total devido pelo Reclamado: R$ 14.829,06 Cumprindo o artigo 832, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, não incide a contribuição previdenciária nas parcelas relacionadas na Lei 8.212/91, artigo 28, §9º, c/c artigo 214, §9º, do Decreto 3.048/99.

Deduzam-se as cotas previdenciárias e fiscais.

Atualização monetária e juros conforme entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Custas pela parte ré, no importe de R$ 290,77, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 14.538,29.

Obrigação de fazer - A reclamada, quando do trânsito em julgado, deverá proceder à anotação da CTPS da parte autora nos termos do reconhecimento do vínculo, em data a ser designada por este juízo, devendo comparecer autor e réu na secretaria da vara, sem prejuízo de a secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não apontem, objetivamente, os pressupostos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos); obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa.

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, nos termos do art. 897-A, da CLT.

Intimem-se as partes.

Observar o teor da Portaria AGU nº 47/2023 para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT.(...)" Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de abril de 2025.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA
01/04/2025 17:47

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA
28/03/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS NERIS em 18/03/2025
28/02/2025 16:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
26/02/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS NERIS
26/02/2025 08:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 290,77
26/02/2025 08:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DOS SANTOS NERIS
26/02/2025 08:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO DOS SANTOS NERIS
17/02/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/02/2025 15:19

Audiência una por videoconferência realizada (17/02/2025 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/02/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS NERIS em 03/02/2025
28/01/2025 09:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/01/2025 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1673f3f proferida nos autos.

Decisão Pje Trata-se de processo concluso para apreciação do pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada.

Requereu o autor, em sede de tutela, a condenação da ré ao pagamento do salário em atraso e das verbas rescisórias devidas, bem como a anotação da baixa no contrato de trabalho em sua CTPS.

Não encontro, por ora, probabilidade do direito invocado.

Não há nos autos prova inequívoca da dispensa imotivada pela reclamada, nem tão pouco prova do último dia laborado pelo autor, não permitindo, assim, a concessão antecipada do provimento final de mérito.

Ressalto ainda, que no documento anexo ao id:fc0ab03 (CTPS digital) o contrato de trabalho do autor com a reclamada encontra-se aberto com data de admissão de 12/08/2024.

Assim, AUSENTES os pressupostos constantes do artigo 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Intime-se a parte autora.

Após, aguarde-se a realização da audiência. NOVA IGUACU/RJ, 20 de janeiro de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS NERIS
20/01/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS NERIS
20/01/2025 15:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO DOS SANTOS NERIS
20/01/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/01/2025 13:56

Encerrada a conclusão
17/01/2025 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:02

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA
16/01/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO DA SILVA BROCHINI
16/01/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/12/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA LM LAGOS LTDA
06/12/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS NERIS
06/12/2024 13:36

Audiência una por videoconferência designada (17/02/2025 10:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/12/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo