04/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
03/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA NOBRE
03/09/2025 11:31

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100111-86.2023.5.01.0501)
03/09/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2025 10:11

Encerrada a conclusão
02/09/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/08/2025 11:27

Encerrada a conclusão
13/08/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
30/07/2025 13:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2025 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2025 10:07

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE DA CRUZ TRIGOLI GOMES
24/07/2025 10:07

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO BARBOSA GOMES
17/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 16/07/2025
09/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/07/2025 19:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
07/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA NOBRE
07/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATSum 0101502-42.2024.5.01.0501 RECLAMANTE: EDUARDA NOBRE RECLAMADO: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA DESTINATÁRIO(S): EDUARDA NOBRE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do Ofício retro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 26 de junho de 2025.

ALINE NOVAES DE SANTANA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDA NOBRE
26/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA NOBRE
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDA NOBRE em 25/06/2025
16/05/2025 14:31

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDA NOBRE
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c4d0a8 proferido nos autos. DESPACHO - PJe ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS O Juiz do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no uso das suas atribuições legais, MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a EDUARDA NOBRE, CPF: *70.***.*65-02, CTPS: 05591/179RJ, PIS: *60.***.*34-52, nome da mãe: Severina Nobre de Oliveira, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período de 03/11/2021 à 14/08/2024, dos depósitos efetuados por SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-75, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais. O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS do Reclamante EDUARDA NOBRE. OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO O Juiz do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no uso das suas atribuições legais, MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-desemprego a EDUARDA NOBRE, CPF: *70.***.*65-02, 05591/179RJ, PIS: *60.***.*34-52, nome da mãe: Severina Nobre de Oliveira, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período de 03/11/2021 à 14/08/2024.

Reclamada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-75.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante EDUARDA NOBRE no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD.

NILOPOLIS/RJ, 24 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDA NOBRE
24/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA NOBRE
24/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/03/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 19/03/2025
21/02/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
18/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA NOBRE
18/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/02/2025 12:00

Iniciada a execução
18/02/2025 11:59

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de EDUARDA NOBRE em 06/02/2025
22/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12568f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 17/11/2024 e condenar o reclamado em: 1) Créditos sujeitos à recuperação judicial: pagamento de R$ 805,33, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante a título de:a) FGTS dos meses não depositados até novembro de 2023; 2) Créditos não sujeitos à recuperação judicial: pagamento de R$ 19.579,29, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante a título de:a) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de 39 dias, 13º salário integral de 2023, 13º salário proporcional de 2024 em 11/12 - em razão da projeção do aviso prévio -, férias em dobro do período 2022/2023 e férias simples do período 2023/2024 – em razão da projeção do aviso prévio -, acrescidas do terço constitucional, FGTS dos meses não depositados a partir de dezembro de 2023 e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS; Previdência Social Fazenda Nacional (IRRF) Fazenda Nacional (custas): Isenta; Fazenda Nacional (custas de liquidação): Isenta; Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento.

Ademais, quanto aos créditos concursais, fica limitada a incidência de juros e correção monetária à data de ingresso do pedido de recuperação judicial, em 14/12/2023, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, tendo as demais natureza salarial. Custas e custas de liquidação isentas, valor da condenação de R$ 20.384,62, pela reclamação trabalhista, pela reclamada. Leitura de sentença cancelada na forma da Súmula 197 do TST. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDA NOBRE
21/01/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
21/01/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA NOBRE
21/01/2025 14:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 407,69
21/01/2025 14:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDA NOBRE
21/01/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
21/01/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDA NOBRE
18/12/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
18/12/2024 10:52

Audiência una realizada (18/12/2024 08:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/12/2024 07:28

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 07:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
21/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA NOBRE
18/11/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2024 14:08

Audiência una designada (18/12/2024 08:50 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/11/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo