26/02/2025 03:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/02/2025 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JURANDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO
10/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 22:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/02/2025 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5562616 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA.

Recorrido(a)(s): JURANDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338; nº 338, item III; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 373, inciso I; artigo 769; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 10º. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
21/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
21/01/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
27/09/2024 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 16:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JURANDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO em 17/09/2024
16/09/2024 22:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JURANDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO
03/09/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
02/09/2024 15:59

Conhecido o recurso de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
31/07/2024 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
21/02/2024 17:57

Distribuído por dependência
20/02/2024 05:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2024 21:43

Recebidos os autos para prosseguir
05/10/2023 17:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2023 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JURANDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO
29/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/08/2023 20:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
08/08/2023 11:44

Não admitido o Recurso de Revista de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
22/05/2023 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JURANDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2023
17/05/2023 23:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
08/05/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JURANDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO
20/04/2023 15:40

Conhecido o recurso de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47 e provido
22/03/2023 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:00

Incluído o processo em pauta (12/04/2023, 13:00:00, 12 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 13HS)
16/03/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
10/03/2023 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
10/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de JURANDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO em 09/02/2023
10/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA em 09/02/2023
11/01/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) JURANDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO
09/01/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
30/11/2022 15:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47 / null
05/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2022
04/11/2022 14:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:03

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 13:30 23 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13:30 ()
31/10/2022 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2022 18:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/10/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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