07/05/2025 01:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 28/04/2025
24/04/2025 18:28

Juntada a petição de Contraminuta
17/04/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 13:53

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac45f7c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 11/03/2025
10/03/2025 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 17:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a099400 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO Recorrido(a)(s): STONE PAGAMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. ede2026; recurso interposto em 31/01/2025 - Id. d26d6e3).

Regular a representação processual (Id. 42dd404 e 5e29e05).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 15 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V e X; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611; Código Civil, artigo 186 e 187; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se a recorrente contra o v. acórdão no que tange à requalificação profissional, bem como pela majoração do valor arbitrado a título de dano moral.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Especificamente com relação ao valor da indenização arbitrado a título de dano moral, o colegiado expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando as alegadas violações, tampouco ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao poder discricionário do juízo.

Por fim, quanto aos arestos colacionados para confronto de teses, cumpre informar que estes são inservíveis, ou porque procedentes de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT, ou por não se apresentarem adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos, na medida em que apenas indicam, como fonte oficial de publicação, o endereço inicial dos sítios eletrônicos dos Tribunais Regionais de que são oriundos.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO / INDENIZADO - EFEITOS Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82; SBDI-I/TST, nº 367. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 458; artigo 487, §1º. - divergência jurisprudencial .

Rebela-se a recorrente contra a decisão que indeferiu o pagamento de indenização relativa à projeção do aviso prévio em relação aos auxílios refeição e alimentação.

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. d26d6e3 - Pág. 18, oriundo do E.

TRT da 4ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º; Código de Processo Civil, artigo 85, §2º e 11. - divergência jurisprudencial.

Quanto ao percentual arbitrado, do que se depreende da fundamentação utilizada pela Turma, verifica-se que foram consideradas as particularidades do caso concreto, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao prudente arbítrio do juízo.

Nessa medida, dessume-se indene a literalidade dos dispositivos apontados e inócuos os arestos transcritos.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DESCONTOS FISCAIS A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". (g.n.) Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou a parte recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC DIREITO CIVIL / OBRIGAÇÕES / INADIMPLEMENTO / PERDAS E DANOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 883; Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Código Civil, artigo 404, §único. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Pugna a recorrente pela aplicação de juros de mora na fase judicial, além da taxa SELIC.

Subsidiariamente, requer a concessão de indenização suplementar.

Ocorre que, ao contrário do alegado, o acórdão recorrido decidiu em conformidade com a decisão proferida pelo STF na ADC 58, quanto à atualização monetária e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial: "7.

Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. (ADC 58, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 18/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 06-04-2021 PUBLIC 07-04-2021)".

Ante os termos do julgado, não se verificam as violações apontadas.

Não se vislumbra, também, qualquer afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos dispositivos que disciplinam a matéria, em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 58.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio / Indenizado - Efeitos".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ppf/55411 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO
19/02/2025 06:56

Admitido em parte o Recurso de Revista de RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO
10/02/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:50

Encerrada a conclusão
06/02/2025 17:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/01/2025 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 12:28

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd5b151 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): STONE PAGAMENTOS S.A.

Recorrido(a)(s): RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/08/2024 - Id. b880a89; recurso interposto em 26/08/2024 - Id. 0bb39e6).

Regular a representação processual (Id. 195936c).

Satisfeito o preparo (Id. 1a04e16, 2a4e661, d0b6dce, 60e151a, cb728bf e 0926af2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 581, §2º; artigo 511, §3º. - divergência jurisprudencial . - Violação ao art. 6º da Lei 12.865/2013. - Violação ao art. 17 da Lei 4.595/64.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. 0bb39e6 - Págs. 24- 35, oriundo do E.

TRT da 14ª Região , o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / COMISSIONISTA / COMISSIONISTA MISTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 397.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica qualquer afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Nego seguimento.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema "Contrato Individual de Trabalho / Enquadramento/Classificação".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ppf/2409 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
21/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
21/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO
21/01/2025 14:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
14/01/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/12/2024 12:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/12/2024 11:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO
22/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
22/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO
22/11/2024 13:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/12/2024 11:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/10/2024 14:54

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2024 14:54

Encerrada a conclusão
16/09/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO em 26/08/2024
26/08/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
12/08/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO
09/08/2024 10:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57
09/08/2024 10:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: *58.***.*98-66
29/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
25/07/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/06/2024 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO
06/06/2024 15:56

Conhecido o recurso de RAPHAELA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: *58.***.*98-66 e provido em parte
28/05/2024 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/03/2024 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/12/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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