30/07/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FLAVIO SANT ANNA
15/07/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
11/07/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/07/2025 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 15:50

Juntada a petição de Recurso Adesivo
01/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bd8850 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da parte autora (id 5dc4c8a).

Ao(s) recorridos.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
30/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
30/06/2025 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS FLAVIO SANT ANNA sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP em 09/06/2025
09/06/2025 22:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 22:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 22:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b4786c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na apreciação da reclamação trabalhista proposta por LUCAS FLAVIO SANT ANNA em face de TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Acolher a a prejudicial de mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões anteriores a 17/03/2019, inclusive parcelas de FGTS, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88.

Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, ACOLHENDO PARCIALMENTE os demais pedidos da inicial, para condenar o réu, nas seguintes parcelas/obrigações: a) Pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$5.000,00.

A indenização por danos morais não enseja a incidência de imposto de renda, conforme jurisprudência uniforme do C.STJ.

Tendo em tela a publicação do acórdão das ADIs 5867, ADC 58, ADC 59 e ADI 6021, até 29/08/2024, a correção monetária ocorre da seguinte forma: - IPCA-E mais TR (fase pré-processual); e - SELIC (fase judicial desde o ajuizamento da ação).

Diante da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, para a correção monetária dos débitos trabalhistas, deverá ser usado o IPCA, sendo que os juros de mora serão obtidos, por meio da subtração do IPCA do índice SELIC, nos termos do artigo 406 do Código Civil (já alterado pela Lei nº 14.905/2024).

Aplique-se o verbete de súmula nº 439 do C.

TST, no que couber.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Ademais, fixo: a) honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao procurador do reclamado, no valor equivalente a R$500,00; b) honorários advocatícios devidos pelo reclamado ao procurador do reclamante, no valor equivalente a 10% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-1 do C.

TST).

Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários do item "a", nos moldes da decisão na ADI 5.766.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

A liquidação será feita por cálculos – art. 879 da CLT.

Custas pelo réu de R$100,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado provisoriamente em R$5.000,00.

Intimem-se as partes.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS FLAVIO SANT ANNA
26/05/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
26/05/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FLAVIO SANT ANNA
26/05/2025 18:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
26/05/2025 18:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS FLAVIO SANT ANNA
26/05/2025 18:43

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS FLAVIO SANT ANNA
01/04/2025 07:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
18/03/2025 10:54

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 01:52

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 13:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FLAVIO SANT ANNA
17/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/12/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 815ca8b proferido nos autos.

Vistos.

Indefiro por ora o requerimento de #id:17a368c tendo em vista que o subscritor da referida petição não tem poderes para renunciar.

Intime-se a parte autora para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS FLAVIO SANT ANNA
10/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FLAVIO SANT ANNA
10/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/12/2024 15:00

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 23:26

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
07/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FLAVIO SANT ANNA
07/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/11/2024 03:43

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FLAVIO SANT ANNA
09/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/09/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
11/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/09/2024 01:58

Juntada a petição de Desistência
25/08/2024 18:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/08/2024 15:31

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
16/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 15/08/2024
15/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
14/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FLAVIO SANT ANNA
14/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/08/2024 09:35

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
01/08/2024 04:17

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 31/07/2024
19/07/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
01/07/2024 17:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/06/2024 11:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 10:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2024 09:05 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 13:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 958bb31) para Contestação
19/06/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 10:19

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2024 09:05 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 10:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/06/2024 09:09 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 21:34

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/06/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2024 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 14:13

Expedido(a) edital a(o) TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
01/04/2024 14:13

Expedido(a) mandado a(o) TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
01/04/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FLAVIO SANT ANNA
24/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 20:25

Audiência inicial por videoconferência designada (13/06/2024 09:09 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/03/2024 15:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
18/03/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/03/2024 23:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo