24/08/2025 21:23

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 38)
22/08/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 15:32

Encerrada a conclusão
15/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 10:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5df3295) para Recurso de Revista
15/08/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/08/2025
06/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS CORREIA em 25/07/2025
25/07/2025 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101417-11.2019.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: DAYANE DOS SANTOS CORREIA, SCPG, CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ, DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, GIMMA ENGENHARIA LTDA., FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DAYANE DOS SANTOS CORREIA, SCPG, GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI, CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ, DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, GIMMA ENGENHARIA LTDA., FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO com efeitos modificativos aos embargos de declaração das Autoras para: (i) sanar a contradição e esclarecer que o termo final do pensionamento da filha, Sra.

Sophia Correia Pedretti de Gouvea, é a data em que completar 25 (vinte e cinco) anos de idade, ou data posterior caso venha a concluir estudos universitários, inclusive mestrado, a ser comprovado em liquidação; (ii) sanar a omissão e deferir o pedido de reversão da cota-parte da pensão da filha em favor da primeira Autora, Sra.

Dayane dos Santos Correia, após o implemento do termo final da filha; (iii) sanar a omissão e determinar que a base de cálculo do pensionamento seja a última remuneração mensal integral e habitual do de cujus, no valor de R$ 1.823,55, devidamente ajustado, observados os demais termos da sentença e do acórdão; DAR PARCIAL PROVIMENTO com efeitos modificativos aos embargos de declaração das 2ª, 3ª e 4ª Rés para, em conjunto com a análise dos embargos das Autoras, sanar a contradição e esclarecer o termo final do pensionamento da filha, conforme exposto no item (i); bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO com efeitos modificativos aos embargos de declaração da 5ª Ré para: (i) em conjunto com a análise dos embargos das Autoras, sanar a obscuridade quanto à base de cálculo do pensionamento e à quantia individual, nos termos expostos no item (iii); (ii) prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.Id 80308df RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE DOS SANTOS CORREIA
11/07/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
11/07/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
11/07/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
02/07/2025 14:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GIMMA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-13
02/07/2025 14:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-22
02/07/2025 14:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ - CNPJ: 24.***.***/0001-23
02/07/2025 14:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA - CPF: *01.***.*83-16
02/07/2025 14:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DAYANE DOS SANTOS CORREIA - CPF: *31.***.*64-76
02/07/2025 14:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-50
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 12:11

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 25-06-2025 ()
04/06/2025 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/06/2025 11:31

Encerrada a conclusão
24/03/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
17/03/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA em 14/03/2025
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS CORREIA em 14/03/2025
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA em 14/03/2025
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS CORREIA em 14/03/2025
14/03/2025 11:02

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 15:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
01/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
01/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 08:32

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
30/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI em 29/01/2025
15/01/2025 12:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/12/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101417-11.2019.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: DAYANE DOS SANTOS CORREIA, SCPG, CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ, DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, GIMMA ENGENHARIA LTDA., FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DAYANE DOS SANTOS CORREIA, SCPG, GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI, CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ, DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, GIMMA ENGENHARIA LTDA., FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, quanto ao processo nº 0101417-11.2019.5.01.0023, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário das autoras, para majorar a condenação das rés quanto ao pagamento de indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho para o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), a ser dividido em partes iguais pelas demandantes, observando-se, quanto à atualização, a aplicação da taxa SELIC desde o ajuizamento da ação; para determinar que seja observada a remuneração mensal do trabalhador, de modo que devem ser incluídas todas as verbas fixas de natureza salarial, quando do falecimento, acrescida de 1/3 de férias e FGTS, considerando como base de cálculo aproximadamente 1,50 salários mínimos; para majorar a condenação das rés ao pagamento de honorários para o importe de 15%, e excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários; NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário das 2ª, 3ª e 4ª rés; bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 5ª ré.

Quanto ao processo nº 0100807-09.2020.5.01.0023, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário das autoras para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais em razão do seguro de vida não contratado no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a ser dividido em partes iguais pelas demandantes, observando-se, quanto à atualização, a aplicação da taxa SELIC desde o ajuizamento da ação; para reconhecer a responsabilidade solidária da 2ª, 3ª e 4ª rés pelo pagamento das verbas deferidas nestes autos; para condenar a 5ª ré a responder subsidiariamente pelas verbas deferidas nestes autos; para majorar a condenação das rés ao pagamento de honorários para o importe de 15%, bem como excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Quanto ao processo nº 0101417-11.2019.5.01.0023, arbitra-se o valor da condenação em R$ 1.250.000,00, fixando as custas em R$ 25.000,00, pelas rés, isenta a 5ª ré.

Quanto ao processo nº 0100807-09.2020.5.01.0023 arbitra-se o valor da condenação em R$ 90.000,00, fixando as custas em R$ 1.800,00, pelas rés, isenta a 5ª ré.

Id 9d488ef RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE DOS SANTOS CORREIA
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
10/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
27/11/2024 13:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-50 e não provido
27/11/2024 13:14

Conhecido o recurso de GIMMA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-13 e não provido
27/11/2024 13:14

Conhecido o recurso de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-22 e não provido
27/11/2024 13:14

Conhecido o recurso de CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ - CNPJ: 24.***.***/0001-23 e não provido
27/11/2024 13:14

Conhecido o recurso de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA - CPF: *01.***.*83-16 e provido em parte
27/11/2024 13:14

Conhecido o recurso de DAYANE DOS SANTOS CORREIA - CPF: *31.***.*64-76 e provido em parte
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Mário Sérgio 26-11-2024 ()
14/10/2024 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/08/2024 16:18

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
12/07/2024 16:17

Declarada a incompetência
12/07/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/07/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/07/2024 11:44

Determinada a requisição de informações
03/07/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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