07/04/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 15:12

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 273a39b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO PEREIRA CHIAPPETA
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PEREIRA CHIAPPETA
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PEREIRA CHIAPPETA
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10f2263 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA Recorrido(a)(s): ALVARO PEREIRA CHIAPPETA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
30/01/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO PEREIRA CHIAPPETA em 29/01/2025
30/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO PEREIRA CHIAPPETA em 29/01/2025
28/01/2025 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100669-70.2023.5.01.0206 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: ALVARO PEREIRA CHIAPPETA, CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA RECORRIDO: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, ALVARO PEREIRA CHIAPPETA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para determinar, em vez do valor de R$ 75,00 mensais, fixado pela sentença, o restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições vigentes à época do afastamento, nos termos da Súmula 440 do TST; bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da ré, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantido o valor da condenação, por consentâneo.

Id fe5b183 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO PEREIRA CHIAPPETA
10/12/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PEREIRA CHIAPPETA
10/12/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
10/12/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
10/12/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PEREIRA CHIAPPETA
06/12/2024 14:10

Conhecido o recurso de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-26 e não provido
06/12/2024 14:10

Conhecido o recurso de ALVARO PEREIRA CHIAPPETA - CPF: *09.***.*83-78 e provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Mário Sérgio 22-11-2024 ()
23/10/2024 20:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/09/2024 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/09/2024 10:19

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (20/09/2024 10:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PEREIRA CHIAPPETA
06/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
06/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PEREIRA CHIAPPETA
06/09/2024 11:28

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 10:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/08/2024 14:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:48

Convertido o julgamento em diligência
26/08/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/08/2024 13:01

Encerrada a conclusão
24/04/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/04/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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