18/08/2025 19:21

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 2
09/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA em 08/08/2025
09/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/08/2025
31/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
30/07/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA
30/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/07/2025 13:54

Encerrada a conclusão
30/07/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
30/06/2025 19:47

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2025 13:29

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2025 15:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/06/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA em 14/05/2025
26/04/2025 04:25

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a2cf8 proferido nos autos.

Vistos etc.

Deem-se vista às partes da petição apresentada pelo terceiro, empregador da parte autora, BAZAR SOUZA AGUIAR LTDA – EPP, constante no ID nº a634a60, para, querendo, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias.

Registre-se que não se faz necessária a intimação do Ministério Público do Trabalho nesta demanda, conforme consignado no ID nº 594988f, diante da ausência de interesse público primário envolvido.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. enm NOVA IGUACU/RJ, 24 de abril de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND.

TRAB.

COM.

NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
24/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
24/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA
24/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/02/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/02/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 16:21

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02e0655 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Requer o Reclamado, em petição retro, a suspensão dos efeitos da tutela deferida nos autos, sob a alegação de que deveria ser uma Ação Coletiva, pelo número de ações propostas contra parte com mesma causa de pedir, e de que o MMº juízo da 1ª VT/Nova Iguaçu, no processo nº 0100030-36.2025.5.01.0221, seria prevento.

Em que pese não vislumbre a prevenção alegada pela parte, considerando a possibilidade da reunião das execuções, nos termos do art. 55, §3º, do CPC, Dê-se vista ao Autor.

No mesmo ato, intime-se o MPT para ciência da presente.

Após, venham os autos conclusos. aa NOVA IGUACU/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA
14/02/2025 17:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/02/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/02/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA
14/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA em 07/02/2025
04/02/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA
29/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/01/2025 12:57

Expedido(a) notificação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
29/01/2025 12:56

Expedido(a) mandado a(o) BAZAR SOUZA AGUIAR LTDA - EPP
23/01/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100046-72.2025.5.01.0226 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
22/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9043cc4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Postula o Autor a concessão de tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do CPC, objetivando cessação imediata dos descontos da contribuição assistencial, em sua folha de pagamento, sob pena de multa.

Afirma a parte Autora, em suma, que formalizou junto à Ré sua intenção de não prestar contribuição assistencial, todavia o sindicato se negou à abstenção da cobrança em folha, alegando que o Autor apresentou "carta padronizada", em desacordo com as normas da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2025.

Analiso.

Conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida contribuição assistencial por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa.

Entretanto, para cobrança da contribuição, mediante desconto em folha de pagamento, é necessário que seja assegurado o direito de oposição do empregado, conforme tese firmada pela Eg.

TST no julgado ARE 1018459 de 11/09/2023.

Da analise dos documentos juntados pela parte Autora, aos ids 1ef1a4d, b7dcbf9 e 8cf2063, fica demonstrada a probabilidade do direito, e o perigo de demora em razão do descumprimento da legislação pertinente, bem como para restauração da dignidade dos trabalhadores.

Por conseguinte, presentes os requisitos do art. 300, do CPC, defiro a tutela de urgência, para determinar que a Empregadora Bazar Souza Aguiar - PROLAR - CNPJ: 36.***.***/0001-85 se abstenha de efetuar o desconto da contribuição assistencial do Autor, sob pena de multa por desobediência, cujo valor será atribuído em sentença, a ser revertida a parte Autora, nos termos do art. 537 caput e § 2º, CPC.

Notifiquem-se as partes para ciência da presente decisão, bem como a Ré para audiência.

Inclua-se o Supermercado Bazar Souza Aguiar - PROLAR - CNPJ: 36.***.***/0001-85, localizado no endereço Av.

Gov.

Amaral Peixoto, 238 - Centro, Nova Iguaçu - RJ, 26210-060, como 3º interessado nos autos.

Expeça-se mandado de notificação ao Bazar Souza Aguiar - PROLAR para que suspenda de imediato a cobrança da contribuição assistencial, no contracheque do empregado SEVERINO RAMOS DA SILVA - CPF: *40.***.*78-82, sob pena de multa por desobediência, a ser atribuída em sentença.

Após, aguarde-se a audiência. aa NOVA IGUACU/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA
21/01/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA
21/01/2025 14:09

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA
21/01/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/01/2025 00:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 00:13

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2025 15:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/01/2025 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo