28/09/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/09/2025 12:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
25/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 23/09/2025
12/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
12/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 872efc3 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Registro, por oportuno, que na forma da Súmula 34 deste TRT, a decisão de exceção de pré-executividade é considerada interlocutória, não desafiando recurso imediato, motivo pelo qual não conheço o agravo de petição de c620978, por não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

SÚMULA Nº 34 Não conhecimento.

O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva. 2) Intime-se o réu EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA cms MAGE/RJ, 11 de setembro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
11/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
11/09/2025 10:21

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
11/09/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/09/2025 20:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO em 05/09/2025
06/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 05/09/2025
06/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO em 05/09/2025
28/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a383aa3 proferida nos autos. Decisão de Exceção de Pré-Executividade EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA apresenta exceção de pré-executividade pelas razões expostas na petição de id 708d91e.

Intimado, o Excepto apresentou manifestações conforme id 3133c84.

A exceção de pré-executividade é o instrumento adequado para que o devedor possa alegar a existência de vícios fundamentais que afetam o desenvolvimento regular da execução. Somente em casos excepcionais, como questionamentos sobre matéria de ordem pública ou outras de iniciativa da parte, em que seja evidente a nulidade ou a inexistência do título, é que se pode fazer uso da defesa sem constrição patrimonial.

A medida só pode ser utilizada em situações especialíssimas e com extrema cautela, já que, em contraponto ao que dispõe o artigo 884 da CLT, enseja a interposição de recurso em execução, sem que o Juízo esteja efetivamente garantido.

No entanto, a exceção de pré-executividade não é uma um remédio milagroso a ser utilizado de forma indiscriminada, sob pena de violação frontal ao artigo 884, caput, da CLT, a uma porque existe medida específica prevista em lei para debate da questão posta (embargos à execução; artigo 884, CLT, caput, com obrigatoriedade de garantia prévia da execução); a duas, porque a pré-executividade é uma modalidade de objeção gestada pela doutrina e jurisprudência, de incidência restrita, que não pode sobrepor-se ao ordenamento jurídico; Insurge-se, alegando que não houve citação válida, logo, a coisa ou direito sobre o qual se funda a ação, no se tornou litigioso.

Aduz que "jamais foi citado para exercer seus direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório, uma vez que a suposta citação por e-carta, por si só, não comprova a citação válida, eis que não tem a assinatura de nenhum representante do 1º reclamado." Como é de curial sabença, o processo é um método de atuação do direito objetivo e só é válido quando o réu é validamente citado. Ninguém duvida de que o brocardo “Nemo inauditus damnari potest”, em vernáculo, “Ninguém pode ser condenado sem ser ouvido”, aplica-se ao Processo do Trabalho.

Não há dúvida de que o “due process of law”, é um princípio previsto com todas as letras na Carta Magna (art.5º, LIV).

Pela citação, o réu toma conhecimento do processo e, então, tem oportunidade para se defender. É a aplicação do princípio da ampla defesa, que também está previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, LV.

O direito de ser citado validamente é tão importante que a lei considera nulo o processo sem que a citação seja feita de maneira válida (art. 280, NCPC, e art. 794, CLT).

Contudo não assiste razão.

Verifica-se que o excipiente foi devidamente citado.

Observe-se que endereço no qual se deu a citação por e-carta foi: RUA COSTA PEREIRA , s/n , lote 20, quadra 63 VILA EMA - DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25266-285 Mesmo endereço declinado pelo excipiente em sua procuração, id 67f57b6 e o que consta no cartão do CNPJ, id bf45b2b.

Constato, ainda, que em pesquisa efetuada, neste momento, junto aos convênios INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, que a excipiente permanece com o mesmo endereço em que foi expedida a citação postal, cadastrado junto à Receita Federal e ao Serasa.

Portanto, tendo sido efetuada a citação e intimação, no endereço constante da Receita Federal, considero válidos os atos processuais praticados, não havendo que se falar em nulidade.

Nesse sentido, temos: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

CITAÇÃO.

VALIDADE.

NOTIFICAÇÃO POSTAL.

ENDEREÇO CORRETO.

Presume-se a regularidade da citação quando a notificação postal é entregue no endereço constante da Receita Federal, incumbindo à ré o ônus da prova do não recebimento.

Apelo desprovido.” (0100886-93.2021.5.01.0009 – DEJT.

TRT1 – 5ª Turma.

Relator Des.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO). “NULIDADE DE CITAÇÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

A pesquisa realizada junto ao cadastro da Receita Federal (INFOJUD) é ferramenta eletrônica idônea de consulta e, considerando que é responsabilidade do contribuinte indicar o correto endereço e mantê-lo atualizado junto à Receita Federal.

A notificação foi encaminhada para o endereço tributário fornecido pela Agravante e, restando frustrada, a realização de citação por Edital se torna válida e eficaz, nos termos do art. 841, § 1º da CLT.

Na medida em que a citação editalícia da reclamada seguiu os regulares trâmites processuais e foi precedida de tentativas frustradas de citação pessoal nos endereços oficiais da ré e de seu representante, inexiste nulidade a ser reconhecida.” (0100886-62.2016.5.01.0076 - DEJT 2023-09-21.

TRT1 – 9ª Turma.

Relator Des.

CELIO JUACABA CAVALCANTE). (Grifei) Logo, improcede.

Pelo exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade oposta e, no mérito, a REJEITO, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se.

MAGE/RJ, 27 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
27/08/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
27/08/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
27/08/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
27/08/2025 19:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade de EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
22/08/2025 18:14

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/08/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed0590d proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Susto, por ora, o SISBAJUD, conforme requerido em sede de tutela de urgência.

Intime-se o autor para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade oposta pelo réu.

Prazo de cinco dias.

Após, volte concluso para decisão. erg MAGE/RJ, 11 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
11/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
11/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/08/2025 09:45

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/08/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/07/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO em 08/07/2025
23/06/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee75c6b proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Por iniciada a execução, intimo a parte credora a dizer, em 10 dias, de que forma pretende que o Juízo proceda a fim de ver garantido o seu crédito, ficando ciente das ferramentas (convênios) disponíveis, para pesquisa patrimonial básica, na forma do Ato Conjunto TRT1 nº 07/2024, como SISBAJUD, SNIPER, CNIB, RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI, CCS, ARISP, JUCERJA, RCPJ, CENSEC, CRCJUD, PREVJUD (no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, que possibilitam a descoberta e a constrição de bens, o acesso a eventual benefícios, o acesso a movimentações financeiras e a quadro societários, dentre outros. Na oportunidade, deve restar esclarecido que a ausência de requerimento expresso será entendida como pretensão autoral na utilização das ferramentas acima.

Gratuidade de justiça deferida no id: bf0757b.

O valor da presente execução é de R$ 990.011,70.

Decorrido o prazo ou havendo resposta positiva do autor, execute(m)-se o(s) devedor(es) EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME, CNPJ: 11.***.***/0001-76; CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO, CNPJ: 19.***.***/0001-32 através do(s) convênio(s) SISBAJUD, SNIPER e CNIB, que deverá(ão) ser realizado(s) pela própria Vara (art. 2o, caput, do Ato Conjunto 07/2024).

Incluam-se os executados no BNDT. Sendo insatisfatórios os resultados dos convênios acima, ficará autorizada a quebra dos sigilos bancário e fiscal contra os executados EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME, CNPJ: 11.***.***/0001-76; CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO, CNPJ: 19.***.***/0001-32, devendo ser expedido mandado de pesquisa patrimonial básica para a uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI (relativo aos últimos cinco anos), CCS, ARISP (relativos a imóveis indisponibilizados através do CNIB), JUCERJA, RCPJ, CENSEC (inventários, separações, divórcios, procurações e escrituras, no caso de pessoa natural), CRCJUD (nascimento, óbitos, casamento, interdição, emancipação, união estável e interdição, no caso de pessoa natural), PREVJUD (dossiê previdenciário, no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, na forma do art. 2o, § único, do ato Conjunto 07/2024.

O resultado da pesquisa ficará disponível no sistema Exe-PJe, para consulta da parte credora, sendo vedada a juntada ao processo tendo em vista o caráter sigiloso das informações e o que consta no Ato Conjunto nº 07/2024 do E.

TRT1.

Efetuada a pesquisa, intime-se a parte credora para ciência, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT.

Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. slss MAGE/RJ, 20 de junho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
20/06/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
20/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/06/2025 16:57

Iniciada a execução
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 06/05/2025
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO em 15/04/2025
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO em 15/04/2025
03/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
24/03/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fa762f proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo autor.

Considerando a promoção de id:721dd76, foram acolhidos os cálculos elaborados pela contadoria (id:ab0a356) , por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 20/03/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$990.011,70. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a primeira ré, devedora principal, citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por e-carta, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, II C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT.

Deverão as partes manter atualizados nos autos seus endereços, ante o teor do disposto no art. 274, § único, do CPC.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000. 2- Inerte, altere-se a fase processual e notifique-se o autor para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias.

MAGE/RJ, 21 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
21/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
21/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
21/03/2025 14:30

Homologada a liquidação
21/03/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/02/2025 13:11

Decorrido o prazo de EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 03/02/2025
30/01/2025 13:34

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/01/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ ATOrd 0100174-78.2022.5.01.0491 RECLAMANTE: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO RECLAMADO: EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME E OUTROS (1) Comparecer à 1a VT/Magé, no dia 25/02/2025, às 14:00h, com a CTPS, a fim de que a 1a reclamada cumpra com a obrigação de fazer e assine o contrato de trabalho, pelo período de 15/11/2016 a 19/07/2020, com a projeção do aviso prévio, na função de vigia e remuneração mensal de R$ 4.680,00.

MAGE/RJ, 21 de janeiro de 2025.

SIMONE LOPES DA SILVA E SA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
21/01/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
21/01/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
19/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/12/2024 09:28

Iniciada a liquidação
19/12/2024 09:28

Transitado em julgado em 06/12/2024
12/12/2024 12:10

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2024 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 01/04/2024
26/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO em 25/03/2024
25/03/2024 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
12/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
12/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
12/03/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO sem efeito suspensivo
12/03/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 05/03/2024
20/02/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
16/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO em 15/02/2024
16/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO em 15/02/2024
31/01/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
29/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
29/01/2024 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
18/12/2023 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 15/12/2023
12/12/2023 13:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2023 13:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
01/12/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
01/12/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
20/11/2023 19:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/11/2023 19:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
29/06/2023 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/05/2023 13:48

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2023 12:08

Juntada a petição de Razões Finais
10/05/2023 11:00

Audiência de instrução realizada (09/05/2023 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/05/2023 15:31

Juntada a petição de Réplica
27/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
25/04/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
25/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO em 23/08/2022
12/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
11/08/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
09/08/2022 20:17

Audiência inicial realizada (09/08/2022 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/08/2022 09:32

Audiência de instrução designada (09/05/2023 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/08/2022 09:32

Audiência inicial cancelada (09/08/2022 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/08/2022 16:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/08/2022 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/05/2022 12:37

Audiência inicial realizada (24/05/2022 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/05/2022 10:31

Audiência inicial designada (09/08/2022 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/05/2022 10:31

Audiência inicial cancelada (24/05/2022 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/05/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
19/05/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/04/2022 10:10

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
31/03/2022 09:51

Expedido(a) notificação a(o) EL ELYON LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS S/S LTDA - ME
31/03/2022 09:51

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO
24/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO em 23/03/2022
16/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE CARVALHO BRANDAO
15/03/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/03/2022 15:26

Audiência inicial designada (24/05/2022 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/03/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo