07/05/2025 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e982b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc O reclamado interpôs recurso ordinário sem a comprovação do recolhimento do preparo (depósito recursal).

No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, sob a alegação de que se trata de entidade filantrópica. Sobre a questão, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1.

Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do reclamado. 2.

Intime-se a recorrida para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo.

BARRA MANSA/RJ, 27 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA BUENO MENDES
27/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BUENO MENDES
27/04/2025 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO sem efeito suspensivo
26/04/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
25/04/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RENATA BUENO MENDES em 24/04/2025
24/04/2025 18:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO
03/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BUENO MENDES
03/04/2025 14:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO
11/02/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/02/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BUENO MENDES
01/02/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
31/01/2025 00:20

Decorrido o prazo de RENATA BUENO MENDES em 30/01/2025
15/01/2025 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6dc2b59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito a preliminar suscitada, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte Reclamante anteriores a 24.0.2019, nos termos do artigo 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RENATA BUENO MENDES para condenar COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO, à satisfação dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$400,00, calculadas sobre a importância de R$ 20.000,00 fixada para a condenação. Honorários nos termos supra. Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO
11/12/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO
11/12/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BUENO MENDES
11/12/2024 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/12/2024 16:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA BUENO MENDES
11/12/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA BUENO MENDES
08/10/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/10/2024 13:34

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/09/2024 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
24/09/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
18/09/2024 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO
17/09/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BUENO MENDES
17/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024
17/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/09/2024
16/09/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
28/08/2024 16:07

Juntada a petição de Réplica
27/08/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 12:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2024 13:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2024 09:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 09:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
23/08/2024 08:56

Audiência una realizada (22/08/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/08/2024 17:45

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO em 20/08/2024
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENATA BUENO MENDES em 20/08/2024
12/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
11/08/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO
11/08/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BUENO MENDES
11/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/08/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO em 19/04/2024
09/04/2024 00:59

Decorrido o prazo de RENATA BUENO MENDES em 08/04/2024
26/03/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO
26/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BUENO MENDES
25/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/03/2024 12:05

Audiência una designada (22/08/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/03/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo