23/05/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
17/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 16/05/2025
08/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0b1e96 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado em 6/5/2025, ID fe96ac0, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 7/4/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 488b715.

Isento do recolhimento de custas e depósito recursal. À conclusão. FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA Técnico Judiciário DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do recurso interposto.

Intime-se a parte autora, para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias.

Dê-se ciência à 1ª reclamada da interposição do recurso.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA DE MEDEIROS PERES
07/05/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
07/05/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE MEDEIROS PERES
07/05/2025 19:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/05/2025 07:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
06/05/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MONICA DE MEDEIROS PERES em 09/04/2025
28/03/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62b2c5d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MÔNICA DE MEDEIROS PERES em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito as preliminares arguidas e julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS da reclamante, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento de saldo de salário (31 dias), aviso prévio (33 dias), 13º salário proporcional (2/12) de 2021 e de 2023, diferenças de 13º salário de 2022, férias de 2021/2022 + 1/3, de forma simples, férias proporcionais (5/12) + 1/3;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Oficie-se a DRT e INSS para apurações de possíveis irregularidades.

Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 10.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE MEDEIROS PERES
26/03/2025 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/03/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONICA DE MEDEIROS PERES
21/03/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
10/03/2025 13:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de MONICA DE MEDEIROS PERES em 03/02/2025
21/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 127cc0d proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência.

Data e hora da audiência: 10/03/2025 - 09:45 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA DE MEDEIROS PERES
20/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE MEDEIROS PERES
20/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 15:41

Audiência de instrução cancelada (02/06/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/10/2024
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MONICA DE MEDEIROS PERES em 14/10/2024
04/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 00:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/10/2024 00:57

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/10/2024 00:57

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE MEDEIROS PERES
03/10/2024 00:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/10/2024 13:24

Audiência de instrução designada (02/06/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/10/2024 13:24

Audiência de instrução cancelada (04/03/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/05/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 00:46

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE MEDEIROS PERES
17/04/2024 00:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/04/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 14:42

Audiência de instrução designada (04/03/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 17:11

Audiência inicial realizada (02/04/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 00:25

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 00:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/03/2024
21/03/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
13/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de MONICA DE MEDEIROS PERES em 12/03/2024
06/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/03/2024
05/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
01/03/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/03/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE MEDEIROS PERES
01/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 11:44

Audiência inicial designada (02/04/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 11:44

Audiência inicial cancelada (01/04/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de MONICA DE MEDEIROS PERES em 21/02/2024
08/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
07/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE MEDEIROS PERES
07/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
06/02/2024 12:33

Audiência inicial designada (01/04/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
31/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de MONICA DE MEDEIROS PERES em 29/01/2024
20/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE MEDEIROS PERES
19/01/2024 13:31

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de MONICA DE MEDEIROS PERES
19/01/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/01/2024 12:29

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
19/01/2024 11:12

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
18/01/2024 17:03

Acolhida a exceção de incompetência
16/01/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/01/2024 11:32

Encerrada a conclusão
16/01/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ROBERTA TORRES CALVET
16/01/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo