29/08/2024 01:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO MARTINS DE ABREU em 16/08/2024
05/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARTINS DE ABREU
02/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 20:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 575ac73 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):THIAGO MARTINS DE ABREUVistos etc.Requer a ora recorrente a suspensão do presente processo, sob o argumento de que sua condição de empresa em recuperação judicial assim impõe, conforme disposto no art. 6º e art. 52, III da Lei de Falências.Indefiro o requerimento, na medida em que o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito.Diante do exposto, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 4c35ecd , 919ef40 ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º.- divergência jurisprudencial .A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO MARTINS DE ABREU em 14/03/2024
14/03/2024 13:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARTINS DE ABREU
01/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 22:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
02/02/2024 09:53

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
17/12/2023 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 22:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO MARTINS DE ABREU em 31/10/2023
24/10/2023 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARTINS DE ABREU
18/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2023 15:12

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
05/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:13

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
21/08/2023 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2023 02:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
09/06/2023 09:56

Distribuído por dependência
23/03/2023 02:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2023 02:02

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2022 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO MARTINS DE ABREU em 11/11/2022
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2022
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO MARTINS DE ABREU em 11/11/2022
11/11/2022 22:30

Juntada a petição de Contraminuta
11/11/2022 22:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARTINS DE ABREU
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARTINS DE ABREU
26/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO MARTINS DE ABREU em 19/10/2022
19/10/2022 20:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/10/2022 19:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARTINS DE ABREU
05/10/2022 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO MARTINS DE ABREU
05/10/2022 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2022 07:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022
11/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO MARTINS DE ABREU em 10/08/2022
10/08/2022 23:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Rcte)
10/08/2022 13:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.)
29/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2022
29/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2022
29/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARTINS DE ABREU
28/07/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2022 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
06/07/2022 21:13

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
01/06/2022 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2022 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2022
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO MARTINS DE ABREU em 27/05/2022
24/05/2022 19:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração. Telemar Norte Leste S.A.)
17/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARTINS DE ABREU
12/05/2022 09:06

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido em parte
12/05/2022 09:06

Conhecido o recurso de THIAGO MARTINS DE ABREU - CPF: *02.***.*92-07 e provido em parte
29/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2022
27/04/2022 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:14

Incluído em pauta o processo para 10/05/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
14/04/2022 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2022 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/04/2022 07:25

Retirado de pauta o processo
24/03/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2022
23/03/2022 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:43

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
25/02/2022 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2022 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/02/2022 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2022 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/02/2022 09:50

Redistribuído por dependência por determinação judicial
15/02/2022 08:54

Proferida decisão
11/02/2022 12:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
11/02/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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