05/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de JANAINA GONCALVES PORTO em 02/07/2025
11/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0001116-50.2011.5.01.0245 RECLAMANTE: JANAINA GONCALVES PORTO RECLAMADO: ELSON BAPTISTA DA CUNHA - BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA - ME E OUTROS (7) DESTINATÁRIO(S): JANAINA GONCALVES PORTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para promover o andamento da execução, em 10 dias, considerando o disposto no artigo 878 da CLT, ficando desde já indeferidas as diligências realizadas, por determinação do despacho de ID ba02b84.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

DIEGO MELO GOMES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA GONCALVES PORTO
10/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
06/06/2025 11:32

Expedido(a) alvará a(o) IVANILSON SILVA DOS SANTOS
19/05/2025 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
15/05/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba02b84 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Uma vez que o alvará foi devolvido, conforme certidão, intime-se o executado Ivanilson S.

Santos para que indique outra conta, de sua propriedade. Vindo, expeça-se novo alvará, em substituição. No mesmo ato, intime-se a parte exequente a promover o andamento da execução, em 10 dias, considerando o disposto no artigo 878 da CLT, ficando desde já indeferidas as diligências realizadas.

Decorrido o prazo, sem manifestação ou com requerimento expressamente indeferido, sobreste-se o feito, ocasião em que se iniciará a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVANILSON SILVA DOS SANTOS
30/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) IVANILSON SILVA DOS SANTOS
30/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
30/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2025 15:56

Encerrada a conclusão
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA GONCALVES PORTO em 24/04/2025
31/03/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
25/03/2025 16:00

Expedido(a) alvará a(o) IVANILSON SILVA DOS SANTOS
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de IVANILSON SILVA DOS SANTOS em 13/03/2025
28/02/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9afb3 proferido nos autos. DESPACHO PJe Alega o executado IVANILSON SILVA DOS SANTOS que houve bloqueio de créditos em conta bancária, que decorrem do seu salário. Sustenta, em suma, a impenhorabilidade dos valores, requerendo seu desbloqueio.

DECIDO.

Verifico que, de fato, o bloqueio de #id:5aaa87f recaiu sobre conta na qual o executado recebe o seu salário, conforme contracheque e extrato bancário juntados aos autos.

Não obstante, o novo Código de Processo Civil não prevê mais como absoluta a impenhorabilidade de salários, aposentadorias, nos termos do §2º do art. 833 do CPC, a saber: "Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; (…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .

Tal situação já tem sido ressaltada pela Jurisprudência, que vem admitindo, mesmo antes do novo diploma processual civil, a penhora sobre 30% dos salários e depósitos na poupança".

Senão vejamos: “A impenhorabilidade invocada pelo impetrante, malgrado consagrada no art. 649, IV, do CPC/73, em caráter absoluto, é mitigada na regra do art. 833, IV e seu §2º, do CPC/2015, a qual permite a penhora de vencimentos de servidores públicos, salários e outras formas de remuneração do trabalho para pagamento de dívidas de natureza alimentar, de qualquer origem, desde que observados os arts. 528, §8º, e 529, §3º, ambos do mesmo novel diploma processual.

Concedida parcialmente a segurança para liberar apenas 70% do valor bloqueado, sendo mantido o bloqueio do percentual de 30%”. (TRT 1ª R. – SEDI-2 – MS 0011002- 27.2014.5.01.0000 - Rel.

Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich – J: 28.01.2016 – Pub: 22.02.2016).

Importante ressaltar que o crédito trabalhista é espécie do gênero "prestação alimentícia", devendo a exceção de impenhorabilidade ser aplicada ao caso concreto haja vista a previsão legal de que a impenhorabilidade não se aplica aos créditos alimentícios, "independentemente de sua origem".

Entretanto, considerando que a impenhorabilidade pleiteada nos termos do art. 833 IV do CPC não é absoluta e tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, determino a manutenção da constrição de 15% dos ganhos auferidos pelo executado a título de salário, devendo o valor remanescente, 85% (R$1.997,11) ser liberado ao referido executado, por meio de alvará.

Intimem-se para ciência, sendo o executado IVANILSON SILVA DOS SANTOS, inclusive, para indicar, no prazo de 05 dias, os dados bancários, a fim de que a instituição financeira depositária proceda a transferência direta para a conta indicada, mediante a expedição de alvará.

Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo alvará, observando os dados bancários, caso indicados.

Por fim, intime-se a parte exequente a promover o andamento da execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 da CLT, ficando desde já indeferidas as diligências realizadas.

Decorrido o prazo, sem manifestação ou com requerimento expressamente indeferido, sobreste-se o feito, ocasião em que se iniciará a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA GONCALVES PORTO
27/02/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) IVANILSON SILVA DOS SANTOS
27/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
27/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/02/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0001116-50.2011.5.01.0245 RECLAMANTE: JANAINA GONCALVES PORTO RECLAMADO: ELSON BAPTISTA DA CUNHA - BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA - ME E OUTROS (7) DESTINATÁRIO(S): JANAINA GONCALVES PORTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para promover o andamento da execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT, por determinação do(a) despacho de ID b74be11 , visto que transcorrido, in albis, o prazo de pagamento.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DIEGO MELO GOMES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA GONCALVES PORTO
20/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELSON FELISBERTO DA CUNHA em 29/11/2024
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:56

Expedido(a) edital a(o) ELSON FELISBERTO DA CUNHA
15/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/09/2024 02:10

Decorrido o prazo de ELSON FELISBERTO DA CUNHA em 13/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de IVANILSON SILVA DOS SANTOS em 12/09/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELSON BAPTISTA DA CUNHA em 23/08/2024
23/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MERCADINHO KI-DELICIA LTDA. - ME em 22/08/2024
23/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de IGHOR ELSON JUNIOR PIZZARIA LTDA - ME em 22/08/2024
23/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de PASAFA COMERCIO PIZZARIA LTDA - ME em 22/08/2024
23/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de IGHOR ELSON PIZZARIA LTDA - ME em 22/08/2024
20/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de ELSON BAPTISTA DA CUNHA - BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA - ME em 19/08/2024
20/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de JANAINA GONCALVES PORTO em 19/08/2024
09/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:53

Expedido(a) edital a(o) MERCADINHO KI-DELICIA LTDA. - ME
08/08/2024 09:53

Expedido(a) edital a(o) IGHOR ELSON JUNIOR PIZZARIA LTDA - ME
08/08/2024 09:53

Expedido(a) edital a(o) PASAFA COMERCIO PIZZARIA LTDA - ME
08/08/2024 09:53

Expedido(a) edital a(o) IGHOR ELSON PIZZARIA LTDA - ME
08/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ELSON BAPTISTA DA CUNHA
08/08/2024 09:53

Expedido(a) edital a(o) IVANILSON SILVA DOS SANTOS
08/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ELSON FELISBERTO DA CUNHA
08/08/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ELSON BAPTISTA DA CUNHA - BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA - ME
08/08/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
08/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/08/2024 18:58

Encerrada a conclusão
07/08/2024 18:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/08/2024 18:58

Encerrada a conclusão
15/07/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de IVANILSON SILVA DOS SANTOS em 28/06/2024
05/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2024
05/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:50

Expedido(a) edital a(o) IVANILSON SILVA DOS SANTOS
16/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELSON FELISBERTO DA CUNHA em 15/05/2024
16/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de IVANILSON SILVA DOS SANTOS em 15/05/2024
16/04/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ELSON FELISBERTO DA CUNHA
16/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) IVANILSON SILVA DOS SANTOS
16/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ELSON BAPTISTA DA CUNHA
16/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSS em 15/04/2024
05/04/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/03/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
12/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/02/2024 07:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) INSS
11/01/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/10/2023 19:18

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
17/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ELSON BAPTISTA DA CUNHA - BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA - ME em 12/09/2023
05/09/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/09/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ELSON BAPTISTA DA CUNHA - BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA - ME
01/09/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
01/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/04/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de JANAINA GONCALVES PORTO em 21/03/2023
14/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
13/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023
10/01/2023 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/11/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/09/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de JANAINA GONCALVES PORTO em 08/08/2022
30/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
27/04/2022 12:50

Expedido(a) ofício a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
19/04/2022 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução em Função do CCS)
12/11/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/08/2021 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Medidas de Execução)
20/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de JANAINA GONCALVES PORTO em 19/08/2021
03/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 21:54

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
01/07/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/10/2020 10:23

Registrada a inclusão de dados de ELSON BAPTISTA DA CUNHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 10:23

Registrada a inclusão de dados de ELSON BAPTISTA DA CUNHA - BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/09/2020 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento do Feito)
17/06/2020 00:30

Decorrido o prazo de JANAINA GONCALVES PORTO em 16/06/2020
09/06/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/06/2020 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução)
02/05/2020 04:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 08:58

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GONCALVES PORTO
29/04/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/02/2020 11:20

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
04/02/2020 12:33

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
18/12/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 10:36

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
18/10/2019 16:29

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
18/10/2019 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Novas Medidas de Execução)
23/01/2019 09:56

Arquivados os autos provisoriamente
07/12/2018 00:31

Decorrido o prazo de JANAINA GONCALVES PORTO em 06/12/2018 23:59:59
10/11/2018 02:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2018
10/11/2018 02:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 12:48

Registrada a inclusão de dados de MERCADINHO KI-DELICIA LTDA. - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-97 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/11/2018 12:48

Registrada a inclusão de dados de IGHOR ELSON JUNIOR PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-68 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/11/2018 12:48

Registrada a inclusão de dados de PASAFA COMERCIO PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-75 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/11/2018 12:48

Registrada a inclusão de dados de IGHOR ELSON PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-83 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/11/2018 12:48

Determinada a inclusão de dados de IGHOR ELSON PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-83 no BNDT
10/09/2018 20:55

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2018 10:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/06/2018 18:23

Decorrido o prazo de IGHOR ELSON PIZZARIA LTDA - ME em 05/06/2018 23:59:59
01/06/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2018
01/06/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2018 13:34

Determinada a inclusão de dados de MERCADINHO KI-DELICIA LTDA. - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-97 no BNDT
27/04/2018 13:34

Determinada a inclusão de dados de IGHOR ELSON JUNIOR PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-68 no BNDT
27/04/2018 13:34

Determinada a inclusão de dados de PASAFA COMERCIO PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-75 no BNDT
27/04/2018 13:34

Determinada a inclusão de dados de IGHOR ELSON PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-83 no BNDT
27/04/2018 13:34

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/04/2018 13:21

Determinada a inclusão de dados de MERCADINHO KI-DELICIA LTDA. - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-97 no BNDT
27/04/2018 13:21

Determinada a inclusão de dados de IGHOR ELSON JUNIOR PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-68 no BNDT
27/04/2018 13:21

Determinada a inclusão de dados de PASAFA COMERCIO PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-75 no BNDT
27/04/2018 13:21

Determinada a inclusão de dados de IGHOR ELSON PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-83 no BNDT
27/04/2018 13:21

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/04/2018 13:08

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE BEMFICA BORGES
16/04/2018 14:50

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2011

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo