18/08/2023 14:37

Baixa Definitiva
18/08/2023 14:37

Transitado em Julgado em 18.08.2023
23/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 23.06.2023.
21/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
02/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.06.2023.
28/02/2023 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 13:12

Conclusos para julgamento
15/08/2022 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2022 12:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/06/2022 07:00

Publicado despacho em 17.06.2022.
15/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/06/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2022 13:54

Conclusos para julgamento
14/06/2022 13:54

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/03/2021 07:00

Publicado despacho em 01.03.2021.
26/02/2021 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
25/02/2021 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2021 12:50

Conclusos para julgamento
23/02/2021 12:50

Distribuído por sorteio
30/01/2021 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2021 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2021 13:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo