22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100268-53.2021.5.01.0073 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: LUCIANO MIRANDA BORGES, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: LUCIANO MIRANDA BORGES, BANCO BRADESCO S.A.

Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, fica notificada a parte contrária para manifestação acerca dos embargos de declaração interpostos por LUCIANO MIRANDA BORGES (id:aadcdb8 ), no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ALEXANDRE VIGNOLO MAURO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100268-53.2021.5.01.0073 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: LUCIANO MIRANDA BORGES, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: LUCIANO MIRANDA BORGES, BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto o do reclamante, quanto aos anuênios, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos, do período compreendido entre julho de 2018 e o término contratual, para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, para que se observe, quanto à condenação do reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, e para determinar, quanto à atualização do crédito trabalhista, que se observe a recente decisão do C.

TST sobre a matéria, cujo acórdão foi publicado em 25/10/2024, nos autos do processo nº TST-E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, tudo nos termos da fundamentação.

Para os efeitos da IN nº 03, do C.

TST, mantém-se o valor da condenação fixado na sentença.

Este processo é conexo com o 0100261-61.2021.5.01.0073.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO MIRANDA BORGES
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100268-53.2021.5.01.0073 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
25/02/2025 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
25/02/2025 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO MIRANDA BORGES sem efeito suspensivo
25/02/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/02/2025
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANO MIRANDA BORGES em 24/02/2025
24/02/2025 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MIRANDA BORGES
10/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 23:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2025 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 902b737 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração de ID bc77c21, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se. \cb NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
21/01/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/01/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MIRANDA BORGES
21/01/2025 14:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCIANO MIRANDA BORGES
21/01/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/01/2025 13:13

Encerrada a conclusão
26/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024
25/11/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/11/2024 23:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/11/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MIRANDA BORGES
05/11/2024 08:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
05/11/2024 08:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO MIRANDA BORGES
23/10/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/10/2024 16:04

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 22:47

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER DE SOUZA em 07/03/2024
23/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIO XAVIER DE SOUZA em 22/02/2024
15/02/2024 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2024 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2024 00:34

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2024
24/01/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUCIANO MIRANDA BORGES em 23/01/2024
18/01/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2024 13:47

Expedido(a) mandado a(o) FABIO XAVIER DE SOUZA
14/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/12/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MIRANDA BORGES
13/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/12/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2023 13:19

Expedido(a) mandado a(o) FABIO XAVIER DE SOUZA
05/12/2023 13:05

Audiência de instrução designada (22/10/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 13:05

Audiência de instrução realizada (05/12/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2023 21:50

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2023
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO MIRANDA BORGES em 30/05/2023
25/05/2023 13:28

Audiência de instrução designada (05/12/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 13:28

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (25/05/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 01:29

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 08:30

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 08:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2023 23:30

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 12:27

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (25/05/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 12:27

Audiência de instrução cancelada (25/05/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2023
19/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO MIRANDA BORGES em 18/05/2023
11/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/05/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MIRANDA BORGES
10/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/05/2023 11:23

Audiência de instrução designada (25/05/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 11:23

Audiência de instrução cancelada (30/05/2023 10:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MIRANDA BORGES
06/09/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/09/2022 19:49

Audiência de instrução designada (30/05/2023 10:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
23/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2021
23/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO MIRANDA BORGES em 22/06/2021
22/06/2021 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
22/06/2021 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição especificando provas )
08/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO MIRANDA BORGES em 07/06/2021
07/06/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/06/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MIRANDA BORGES
07/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/06/2021 22:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
25/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/05/2021
14/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MIRANDA BORGES
13/05/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/05/2021 20:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre acordo)
11/05/2021 20:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/04/2021 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/04/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/04/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
15/04/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:31

Conclusos os autos para decisão Geral a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
13/04/2021 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo