21/08/2025 17:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c1a545 proferido nos autos.

Indefiro #id:b0f3332 uma vez que a pesquisa infoseg não acusou registro civil de casamento.

Reporto-me ao despacho anterior.

Int.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA PEREIRA LUCINDO
19/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
19/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 23:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/08/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c894ec0 proferido nos autos.

Indefiro Id 7a223c3 - pesquisa CCS .

A pesquisa CCS visa precipuamente dar substrato à possível existência de sócio oculto.

Para o Direito do Trabalho, deve-se considerar "sócio oculto" aquele que, muito embora não figure dos atos formais de constituição da empresa, acabe por auferir alguma forma de vantagem econômica da atividade empresarial.

Para tanto, é necessário que a parte requerente junte provas/indícios de que certa pessoa atuava na gestão da empresa como sócio de fato.

A mera alegação da existência de sócio oculto ou ativação da ferramenta por si só não consiste em meio hábil para o fim pretendido.

O que ratificaria tal condição seria a realização de atos de administração de empresa, já que são tendentes a conduzir à efetivação dos resultados econômicos da atividade empresarial, como, por exemplo, existência de procuração em nome do empresário para realizar acordos, ou o envio constante de emails aos empregados, procuração pública para movimentar contas da empresa, dentre outros.

A recente e habitual prática da referida ferramenta por este juízo demonstrou, ao final, que os terceiros apontados movimentando as contas eram meros prepostos/funcionários ou ainda, ex-sócios. Além do mais, nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, não podendo a consulta CCS isoladamente bastar para esta finalidade, razão pela qual deve ser robustamente provada, uma vez que sinaliza uma fraude passível de punição em diversas áreas e consequências severas aos que dela se utilizam.

Esse entendimento, aliás, encontra guarida neste E.

Regional, como podemos observar nos seguintes arestos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO.

CONVÊNIO BACEN-CCS.

AUSENTE VÍNCULO BANCÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA.

NÃO POSSIBILIDADE.

O convênio Bacen- CCS é um importante instrumento para a apuração da confusão patrimonial, em especial, na existência de sócio oculto.

No entanto, a consulta ao CCS, por si só, não é o bastante para comprovar eventual confusão patrimonial, fazendo-se necessária a prova de que o suposto procurador ou representante é, de fato, um sócio oculto, de forma a autorizar a sua inclusão no polo passivo da lide.

Tendo o convênio afastado qualquer vínculo bancário do sócio com a pessoa jurídica, a indicação isolada e limitada temporalmente de vínculo bancário do Agravado com um dos sócios não é suficiente para fundamentar a inclusão no polo passivo.(0100426-68.2017.5.01.0067 (AP) - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7a TURMA - 08/05/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIO OCULTO.

NÃO COMPROVADO.

A mera consulta ao CCS não constitui prova robusta a justificar o reconhecimento de atuação de suposto sócio oculto.

Necessária a comprovação de efetiva movimentação das contas bancárias em que restou indicado como representante, além de outras provas de relação jurídica com a empresa executada e seus sócios atuais, o que não se verificou na hipótese (0100008-76.2019.5.01.0030 (AP) - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5a TURMA - 31/01/2024). (g.n) Por fim, no caso de se cogitar a eventual responsabilidade subsidiária dos sócios retirantes, na forma do art. 10-A CLT, bastaria uma consulta à JUCERJA ou até mesmo aos contratos sociais juntados para se requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Já ativado o RENAJUD e BNDT.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA PEREIRA LUCINDO
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
09/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 07/07/2025
05/06/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 28/05/2025
20/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME
19/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
19/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/04/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
02/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51967d9 proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro ofício SISBACEN, eis que não indicada a informação específica que se pretende apurar e considerando a amplitude do SISBAJUD, que alcança também valores mobiliários e fundos de investimentos, entre outros.

Renove-se o SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 60 dias.

NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA PEREIRA LUCINDO
20/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
20/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/12/2024 01:18

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
12/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 08/11/2024
27/08/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME
12/08/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
12/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/08/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
08/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/07/2024 14:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2024 14:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/07/2024 21:41

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 10:41

Suspenso o processo por execução frustrada
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 13/03/2024
26/01/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
25/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/12/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/10/2023 08:06

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
10/10/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
02/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO MACHADO PAES em 12/07/2023
12/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 11/07/2023
12/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 11/07/2023
03/07/2023 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/06/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2023 14:59

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO MACHADO PAES
29/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME
28/06/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
28/06/2023 12:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SHEILA PEREIRA LUCINDO
28/06/2023 12:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO MACHADO PAES em 06/06/2023
27/04/2023 15:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2023 08:35

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO MACHADO PAES
01/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 04:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/02/2023 23:56

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 13/12/2022
21/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
20/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/10/2022 15:43

Encerrada a conclusão
07/10/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 01:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 08/07/2022
24/05/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
24/05/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
20/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/03/2022 23:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 03/03/2022
04/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 03/03/2022
22/02/2022 03:26

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 21/02/2022
19/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME
18/02/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
18/02/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/02/2022 22:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
04/02/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
03/02/2022 14:46

Registrada a inclusão de dados de EDUARDO MACHADO PAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/11/2021 00:20

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 10/11/2021
04/11/2021 23:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/10/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
28/10/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO MACHADO PAES em 09/06/2021
02/06/2021 19:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2020 13:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2020 13:14

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO MACHADO PAES
19/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 18/06/2020
19/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 18/06/2020
09/06/2020 11:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 11:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 22:27

Expedido(a) intimação a(o) JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME
06/06/2020 22:27

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PEREIRA LUCINDO
06/06/2020 22:26

Proferida decisão
05/06/2020 14:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/06/2020 14:16

Encerrada a conclusão
05/06/2020 14:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/03/2020 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO MACHADO PAES em 10/03/2020
04/03/2020 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/03/2020 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2020 12:36

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO MACHADO PAES
18/12/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2019 07:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 15:18

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/10/2019 00:06

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 08/10/2019 23:59:59
08/09/2019 22:50

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Incidente de despersonalidade da PJ)
29/08/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 12:17

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 12/06/2019 23:59:59
13/05/2019 01:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/04/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 00:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 17:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/11/2018 20:08

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/11/2018 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2018 20:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/03/2018 14:08

Registrada a inclusão de dados de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-48 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/03/2018 14:07

Determinada a inclusão de dados de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-48 no BNDT
23/11/2017 09:27

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/11/2017 11:01

Conclusos os autos para decisão Geral a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
21/11/2017 11:01

Iniciada a execução trabalhista definitiva
15/07/2017 00:17

Decorrido o prazo de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 14/07/2017 23:59:59
12/07/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Edital em 12/07/2017
12/07/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 13:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/05/2017 07:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2017 02:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/05/2017
19/05/2017 02:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2017 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2017 14:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/05/2017 14:26

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/05/2017 18:00

Homologada a liquidação
08/05/2017 12:28

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/03/2017 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 15:16

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
21/03/2017 03:28

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 20/03/2017 23:59:59
09/03/2017 03:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2017
09/03/2017 03:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
04/03/2017 03:44

Decorrido o prazo de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 03/03/2017 23:59:59
21/02/2017 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2017
21/02/2017 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2017 00:04

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 24/01/2017 23:59:59
13/12/2016 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2016
13/12/2016 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 11:37

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/12/2016 11:37

Iniciada a liquidação por cálculos
06/12/2016 11:36

Transitado em julgado em 03/11/2016
04/11/2016 00:08

Decorrido o prazo de JMPX - EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 03/11/2016 23:59:59
22/10/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2016
22/10/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2016 21:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 11:59

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
18/10/2016 00:06

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 17/10/2016 23:59:59
06/10/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/10/2016
06/10/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2016 15:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 260.00
04/10/2016 15:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a SHEILA PEREIRA LUCINDO
04/10/2016 15:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SHEILA PEREIRA LUCINDO
29/09/2016 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/09/2016 11:12

Audiência instrução realizada (22/09/2016 12:10 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/09/2016 11:31

Audiência instrução designada (22/09/2016 12:10 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/08/2016 14:59

Audiência inicial realizada (26/08/2016 10:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2016 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO REIS LOPES em 04/07/2016 23:59:59
28/06/2016 12:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2016 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2016 14:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/06/2016 14:12

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/06/2016 10:38

Audiência inicial designada (26/08/2016 10:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/06/2016 14:46

Audiência inicial realizada (02/06/2016 10:10 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2016
02/06/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2016 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2016 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO REIS LOPES em 10/03/2016 23:59:59
10/03/2016 14:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2016 14:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/03/2016 14:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/03/2016 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 11:06

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/02/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/02/2016
27/02/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2016 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 11:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2016
18/02/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2016 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2016
23/01/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2016 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 15:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2016 15:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/01/2016 15:46

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/01/2016 15:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/01/2016 16:56

Audiência inicial designada (02/06/2016 10:10 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/01/2016 13:26

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/11/2015 13:23

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 26/10/2015 23:59:59
29/10/2015 10:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/10/2015 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 17:37

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
16/10/2015 14:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2015
16/10/2015 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2015 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2015 15:02

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
06/07/2015 13:46

Audiência inicial realizada (30/06/2015 10:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2015 15:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/03/2015 15:23

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/03/2015 14:15

Audiência inicial designada (30/06/2015 10:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2015 00:22

Decorrido o prazo de SHEILA PEREIRA LUCINDO em 09/03/2015 23:59:59
04/03/2015 15:31

Audiência inicial realizada (04/03/2015 11:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/03/2015 11:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2015
04/03/2015 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2015 16:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/12/2014 14:48

Audiência inicial redesignada (04/03/2015 11:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2014 14:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2014 02:04

Audiência inicial designada (01/12/2014 10:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2014 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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