09/07/2025 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 15:03

Audiência inicial realizada (12/06/2025 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:36

Juntada a petição de Contestação
05/06/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de MICHELE DOS SANTOS ALVES em 19/12/2024
17/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de MICHELE DOS SANTOS ALVES em 16/12/2024
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28c5be9 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Requer a Autora, em sede de tutela de urgência, que seja reintegrada ao emprego, com o restabelecimento dos planos de saúde e odontológico, além das demais vantagens do contrato de trabalho, vez que demitida imotivadamente quando se encontrava doente e com indicação de cirurgia médica.

A Autora foi admitida pela Ré em 18/07/2005, e demitida sem justa causa em 01/11/2024, com projeção do aviso prévio para o dia 27/01/2025.

Ao longo do contrato de trabalho, a Autora chegou a usufruir de benefício previdenciário (espécie B-91) pela mesma patologia, conforme id 3436130.

No documento de id 865cbfc, verifico que foi deferido pelo INSS o benefício do auxílio-doença (espécie B-31) até 03/05/2025.

Logo, a Autora não poderia ser dispensada enquanto perdurar o referido benefício.

Ademais, informa a Autora que ingressou com recurso administrativo e ação judicial em face do INSS, buscando a transformação do atual benefício para a espécie B-91.

Desta forma, por presentes os pressupostos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência requerida, determinando a imediata reintegração da Autora ao emprego, inclusive com o restabelecimento dos planos de saúde e odontológico, além das demais vantagens, devendo o contrato de trabalho permanecer suspenso enquanto perdurar o benefício previdenciário, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais) até seu efetivo cumprimento.

Dê-se ciência às partes da presente decisão, devendo a Ré comprovar nos autos a reintegração da Autora no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE DOS SANTOS ALVES
10/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DOS SANTOS ALVES
10/12/2024 16:27

Concedida a tutela provisória de evidência de MICHELE DOS SANTOS ALVES
10/12/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/12/2024 09:18

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DOS SANTOS ALVES
03/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/11/2024 10:19

Audiência inicial designada (12/06/2025 13:50 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo