10/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A em 09/09/2025
10/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA em 09/09/2025
01/09/2025 20:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A
29/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
29/08/2025 15:30

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
29/08/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 26/08/2025
30/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
15/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/04/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4378dad proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, tomar ciência do(s) documento(s) de #id:54a0d2d e seguintes , bem como requerer o que for de seu interesse.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
24/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
24/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/12/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e5679 proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, venha o reclamante, no prazo de 5 dias, com a indicação do Registro Geral de Imóveis o qual localiza-se o registro do referido imóvel, uma vez que o documento de #Id d986e27 menciona apenas o 9º Ofício de Notas.

Vindo a informação, determino que a Secretaria oficie aos Cartórios de Registro de Imóveis, através do sistema ARISP, devendo o Oficial do Registro trazer ao Juízo, com a urgência que se faz necessária a certidão de ônus reais (registro de Imóveis), de imóveis de propriedade do executado, conforme petição de #id:3cf72ab.

In casu, tem-se que o Reclamante é beneficiário de assistência judiciária gratuita.

Assim, o artigo 3º, II, da Lei 1.060/50, deve ser aplicado em harmonia ao contido no artigo 5º, LXXXIV, da CRFB, visando à garantida da efetividade total dos comandos judiciais emitidos, diante da situação concreta evidenciada no caso em tela, uma vez que o autor não ostenta capacidade financeira para arcar com o ônus adicional próprio à execução do julgado.

Tal entendimento tem por escopo evitar que uma decisão judicial perca sua eficácia prática. Portanto, tendo em vista a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, resta incabível a imposição ao Reclamante (parte favorecida) do pagamento antecipado dos emolumentos para a prática do ato de registro da penhora do imóvel em questão.

Aguarde-se a resposta por 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
10/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
10/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/12/2024 14:02

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/10/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/07/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
29/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/07/2024 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/06/2024 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA em 04/06/2024
28/05/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 11:38

Expedido(a) mandado a(o) DIEGO RIBEIRO DE JESUS
28/05/2024 11:38

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A
24/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
23/05/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
22/05/2024 14:39

Encerrada a conclusão
02/04/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/04/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 11:58

Encerrada a conclusão
20/03/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/03/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/01/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
18/12/2023 12:11

Registrada a inclusão de dados de DIEGO RIBEIRO DE JESUS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/12/2023 12:11

Registrada a inclusão de dados de PETRA GOLD SECURITIES S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/12/2023 12:11

Registrada a inclusão de dados de PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/12/2023 12:11

Registrada a inclusão de dados de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/12/2023 12:11

Registrada a inclusão de dados de EW GOLD PARTICIPACOES LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
25/10/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
24/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DE JESUS em 23/10/2023
24/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 23/10/2023
24/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de EW GOLD PARTICIPACOES LTDA. em 23/10/2023
24/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 23/10/2023
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A em 09/10/2023
05/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DE JESUS
04/10/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY
04/10/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) EW GOLD PARTICIPACOES LTDA.
04/10/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
04/10/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A
04/10/2023 10:34

Iniciada a execução
19/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
19/09/2023 08:24

Transitado em julgado em 21/07/2023
01/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DE JESUS em 31/07/2023
01/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 31/07/2023
01/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de EW GOLD PARTICIPACOES LTDA. em 31/07/2023
01/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 31/07/2023
04/07/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DE JESUS
04/07/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY
04/07/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EW GOLD PARTICIPACOES LTDA.
04/07/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
26/06/2023 10:12

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A em 22/06/2023
23/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA em 22/06/2023
08/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A
07/06/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
07/06/2023 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
07/06/2023 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
07/06/2023 15:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a DOMINIQUE DOS SANTOS LIMA
28/03/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/03/2023 12:34

Encerrada a conclusão
28/01/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/10/2022 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DE JESUS em 17/10/2022
18/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 17/10/2022
18/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de EW GOLD PARTICIPACOES LTDA. em 17/10/2022
18/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 17/10/2022
18/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A em 17/10/2022
08/09/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY
08/09/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A
08/09/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DE JESUS
08/09/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
08/09/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) EW GOLD PARTICIPACOES LTDA.
08/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/09/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo