21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4fb5d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se.

Caso comprovado o levantamento dos alvarás expedidos, providencie a secretaria a consulta a outros processos em trâmite na secretaria em face dos réus e/ou junte a certidão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces) para posteriores transferências, conforme determinado pelo Projeto garimpo.

Negativas as consultas a eventuais débitos trabalhistas dos réus, devolva-se o saldo remanescente.

Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1e0ac5 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:86e681d, homologo os cálculos readequados pelo Autor no #id:cfcd521, fixando a nova condenação retificada, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:46e273c, em R$55.310,05, conforme abaixo demonstrado: R$44.870,91 ao autor, dos quais R$44.479,04 E todos os acréscimos legais proporcionais que hajam são relativos aos depósitos Recursalis, restando ainda R$391,87 a serem executados; R$3.269,19 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$7.169,95 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Decorrido o prazo, havendo depósito recursal inferior ao crédito exequendo nos autos efetuado pela empresa executada, libere-se imediatamente em favor do Autor, nos termos do art. 899, §1º, da CLT. III - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALVES RANGEL DA SILVA
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd38e6f proferido nos autos.

Aguarde-se a garantia do juízo na forma do art. 884, da CLT para apreciação da impugnação apresentada pelo exequente.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento pela executada.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2caaa91 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:a46a2ff, homologo os cálculos apresentados pelo Réu no #id:dcf800f, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:94ca117, em R$47.182,19, conforme abaixo demonstrado: R$43.036,43 ao autor, dos quais R$22.942,03 E todos os acréscimos legais proporcionais que hajam são relativos ao(s) depósito(s) Recursal(is), restando ainda R$20.094,40 a serem executados; R$4.145,76 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Decorrido o prazo, havendo depósito recursal inferior ao crédito exequendo nos autos efetuado pela empresa executada, libere-se imediatamente em favor do Autor, nos termos do art. 899, §1º, da CLT. III - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALVES RANGEL DA SILVA
13/10/2024 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2024 22:58

Recebidos os autos para prosseguir
05/03/2020 13:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 27/06/2019 23:59:59
27/06/2019 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
13/06/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:11

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 12/11/2018 23:59:59
13/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES RANGEL DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59
07/11/2018 17:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2018 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
27/10/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2018
27/10/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2018
27/10/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2018 09:22

Admitido o Recurso de Revista de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-26
26/10/2018 09:22

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL ALVES RANGEL DA SILVA - CPF: *23.***.*75-31
13/07/2018 14:16

Admitido o Recurso de Revista de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-26
13/07/2018 14:16

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL ALVES RANGEL DA SILVA - CPF: *23.***.*75-31
13/07/2018 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 12/06/2018 23:59:59
13/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES RANGEL DA SILVA em 12/06/2018 23:59:59
12/06/2018 17:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2018 08:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/05/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/05/2018
30/05/2018 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 16:50

Conhecido o recurso de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-26 e não provido
18/05/2018 16:50

Conhecido o recurso de RAFAEL ALVES RANGEL DA SILVA - CPF: *23.***.*75-31 e provido em parte
04/05/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2018
03/05/2018 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 11:27

Incluído o processo em pauta (16/05/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
26/03/2018 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2018 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/03/2018 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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