18/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
17/09/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA MOREIRA RANGEL
17/09/2025 18:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA CELIA MOREIRA RANGEL sem efeito suspensivo
17/09/2025 18:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 15/09/2025
26/08/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31f0398 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamante em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, requerendo a apreciação do ponto especificado na respectiva peça de embargos dos autos.

Autos conclusos para decisão de embargos. É o breve relatório.

Observadas as formalidades legais, merecem conhecimento os embargos interpostos nos autos pela parte.

No mérito dos embargos não assiste razão à parte.

Senão, vejamos.

Os embargos de declaração visam sanar omissão, contradição e obscuridade, o que não ocorreu no caso em tela, não podendo servir como forma de alteração da decisão embargada.

Em relação ao pedido declaratório, inexiste maior clareza do que a exposta na sentença embargada: “(...) Desta forma, a autora faz jus ao gozo de 45 dias de férias anuais... (...).”

Por outro lado, restou reconhecido em sentença que a autora goza regularmente dos 45 dias de férias a que faz jus, acarretando na óbvia conclusão de que não é devido o pedido de dobra postulado na inicial.

Ora, o descontentamento da embargante deve ser sanado pela via recursal própria, posto que a finalidade dos Embargos não é a de moldar a decisão ao entendimento ou pretensão do embargante.

No mais, anoto que de omissão, contradição e obscuridade não padece a decisão embargada.

Destarte, a rediscussão de aspectos meritórios é vedada pelo instrumento utilizado pelo embargante, devendo, para tanto, usar a embargante de recurso próprio.

Com isto, não há reparos a realizar na sentença embargada.

ISTO POSTO, a 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA resolve REJEITAR os embargos interpostos pela reclamante, na forma da fundamentação, que integra este decisum.

Intimem-se.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CELIA MOREIRA RANGEL
13/08/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/08/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA MOREIRA RANGEL
13/08/2025 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA CELIA MOREIRA RANGEL
12/08/2025 21:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/08/2025 21:11

Encerrada a conclusão
04/08/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 25/07/2025
11/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 10/07/2025
10/07/2025 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
04/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA MOREIRA RANGEL
04/06/2025 11:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 128,20
04/06/2025 11:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA CELIA MOREIRA RANGEL
04/06/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CELIA MOREIRA RANGEL
25/03/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/03/2025 13:23

Juntada a petição de Réplica
10/03/2025 16:03

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
10/03/2025 10:31

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/12/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA MOREIRA RANGEL
17/10/2024 14:09

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
14/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101796-87.2024.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300073700000212641316?instancia=1
11/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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