09/09/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
01/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de IVANILSON DOS ANJOS ROSENO em 31/07/2025
29/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/07/2025
28/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
25/07/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) IVANILSON DOS ANJOS ROSENO
25/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2025
21/07/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3c63e1 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para ciência e manifestações sobre a petição de #id:ffd4d9d da parte ré GUARA CONSTRUCOES LTDA informando o reinício dos pagamentos dos acordos formulados nesta Vara do Trabalho, MARICA/RJ, 10 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARA CONSTRUCOES LTDA
10/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
10/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) IVANILSON DOS ANJOS ROSENO
10/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/06/2025
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de IVANILSON DOS ANJOS ROSENO em 24/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/06/2025
13/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 735357e proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos os autos.

Primeiramente, observe-se que há 3 processos da empresa GUARA CONSTRUCOES LTDA, nos quais foram homologados acordos, tendo sido descumpridos com a mesma justificativa de internação do sócio responsável pelo pagamento (0101365-74.2024.5.01.0561 e 0101366-59.2024.5.01.0561).

A parte Autora requer a execução do acordo homologado, em razão do descumprimento pela 1a Reclamada GUARA CONSTRUCOES LTDA.

A 1a Reclamada, por sua vez, apresentou justificativa, alegando a impossibilidade de cumprimento momentânea do acordo devido à internação de seu sócio.

O Reclamante impugnou a justificativa, por entender que a documentação apresentada não comprova o estado de saúde do sócio, apenas a internação.

O princípio da boa-fé objetiva (art. 113 do Código Civil) e o dever de cooperação processual (art. 6º do Código de Processo Civil) exigem que as partes ajam com lealdade e cooperação no processo, apresentando informações claras e precisas.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em casos de descumprimento de acordo, tem analisado a necessidade de comprovação da impossibilidade de cumprimento, especialmente quando há alegação de doença ou outras circunstâncias que justifiquem o atraso.

No caso em apreço, ainda constou da ata de audiência que se fosse descumprido, "cite-se", bem como, O município continua no pólo passivo.

Sendo assim, considerando a impugnação do Reclamante quanto à comprovação da impossibilidade de cumprimento do acordo, entendo pertinente determinar que a Reclamada apresente prova robusta de sua alegação.

Por ora, intime-se a Reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar laudo médico atualizado e assinado, que comprove a impossibilidade de cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução, com a aplicação da multa e demais cominações previstas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação se o feito retornará à mesa para a instrução das defesas daqueles que não participaram do acordo, cientes de que eventual condenação dos demais réus ficará limitada ao valor do acordo, uma vez que o devedor subsidiário não pode dever mais que o principal. MARICA/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARA CONSTRUCOES LTDA
11/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
11/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) IVANILSON DOS ANJOS ROSENO
11/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
30/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
30/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/05/2025 08:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 08:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2025 23:09

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/04/2025
05/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de IVANILSON DOS ANJOS ROSENO em 04/04/2025
04/04/2025 13:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/04/2025 13:59

Iniciada a liquidação
03/04/2025 08:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/04/2025 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a IVANILSON DOS ANJOS ROSENO
03/04/2025 08:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/04/2025 08:31

Audiência una realizada (02/04/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
02/04/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed3350 proferido nos autos.

A parte ré requer seja a audiência presencial realizada de forma remota, aduzindo que que a reclamada no mesmo dia as 9 horas foi, de igual forma, notificada para audiência de outro reclamante as 10h20, neste Juizo, de forma virtual, conforme documento via ZOOM juntado em #id:d39562c, o que dificulta toda a dinâmica da participação tanto do preposto como da advogada que estarão em deslocamento já que não ficam lotados em Maricá, A audiência já designada para 02/04/2025 10:10 será presencial.

As partes e testemunhas deverão se dirigir à vara para a realização da audiência. Caso optem pelo comparecimento telepresencial, está autorizado.

Contudo, se responsabilizará pela própria conexão, não havendo adiamento por falhas, sendo considerada ausente.

As partes e testemunhas que compareçam telepresencialmente devem se encontrar em local reservado, sem circulação de pessoas, sob pena de não serem ouvidas, não podendo estar em veículos em via pública, a que título for, ou aguardando qualquer tipo de atendimento em qualquer estabelecimento.

Registre-se que a ferramenta a ser utilizada, ZOOM, pode ser acionada em computadores e smartphones, pelo link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.mar MARICA/RJ, 01 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARA CONSTRUCOES LTDA
01/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
01/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) IVANILSON DOS ANJOS ROSENO
01/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:17

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:40

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/03/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 13:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2024
26/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de IVANILSON DOS ANJOS ROSENO em 08/11/2024
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 17:02

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/10/2024 17:02

Expedido(a) notificação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
28/10/2024 17:02

Expedido(a) notificação a(o) IVANILSON DOS ANJOS ROSENO
25/10/2024 11:31

Audiência una designada (02/04/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/10/2024 11:11

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
15/10/2024 18:28

Declarada a incompetência
15/10/2024 12:23

Audiência inicial cancelada (05/02/2025 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/10/2024 12:23

Encerrada a conclusão
14/10/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/10/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101209-82.2024.5.01.0045 distribuído para 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300073700000212641316?instancia=1
13/10/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/10/2024 16:29

Audiência inicial designada (05/02/2025 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2024 16:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/10/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo