15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce47a94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Por quitados os débitos dos presente feito, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC.

Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região/PRF 2ª Região e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as instruções de costume, eliminando-se do BNDT eventual devedor. CMFM NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f33356a proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID82a7475, atualizados até 30/11/2024, no valor total de R$72.648,77, devendo ser observada a dedução abaixo.

Convolo em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) de ID af9b919, no valor de R$27.828,26, atualizado até 20/01/2025, deduzindo-o(s) dos cálculos, frisando que será(ão) oportunamente liberado(s) à parte autora.

Por não se tratar de valor inequivocamente inferior ao valor homologado, fica indeferida, por ora, a liberação do referido depósito.

Após a dedução do(s) depósito(s) supracitado(s), o valor da diferença devida será R$44.820,51, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, conforme valores a seguir discriminados: crédito da parte autora, após dedução: R$20.871,68;cota previdenciária: R$12.069,13;FGTS a depositar: R$3.558,21;honorários advocatícios a(o) patrono(a) da parte autora: R$8.321,49 Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do art. 1º da Portaria Normatitva PGF/AGU nº 47/2023, observando-se o art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória, por DEJT, sendo a parte ré ao pagamento espontâneo do valor remanescente da execução, por meio de guia judicial, sendo as contribuições previdenciárias, fiscais de de custas, se houver, em guias próprias (GPS, DARF ou GRU, conforme o caso), no prazo de 15 dias.

Havendo comprovação integral do pagamento, voltem conclusos.

Decorrido o prazo supra sem pagamento, intime-se o exequente para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Sem cumprimento da determinação supra, mantenha-se o processo sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
18/10/2024 06:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/10/2024 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
25/07/2024 07:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2024 14:41

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2024 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINTO VIANNA
19/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/06/2024 22:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
22/05/2024 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
01/02/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2024 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de ANDERSON PINTO VIANNA em 31/01/2024
30/01/2024 22:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2024 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
18/12/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINTO VIANNA
11/12/2023 13:23

Conhecido o recurso de ANDERSON PINTO VIANNA - CPF: *23.***.*88-23 e provido em parte
18/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:00

Incluído em pauta o processo para 30/11/2023 10:00 Sala 1 Des. Gustavo 30-11-2023 ()
09/10/2023 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2023 09:01

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
24/08/2023 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 27/02/2020
28/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINTO VIANNA em 27/02/2020
11/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/02/2020
11/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 10:54

Conhecido o recurso de ANDERSON PINTO VIANNA - CPF: *23.***.*88-23 e provido
29/11/2019 14:06

Incluído o processo em pauta (28/01/2020, 10:00:00, Sala 4 em mesa 28-01-20)
21/11/2019 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2019 07:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/09/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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