01/09/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2025
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICHARD ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA em 27/08/2025
14/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101130-46.2024.5.01.0064 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: RICHARD ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA RECORRIDO: ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): RICHARD ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:44bcd69): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região acolher a preliminar arguida em contrarrazões da 2ª reclamada, para reputar preclusa a análise da responsabilidade subsidiária, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o 1º réu - ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMÉRCIO LTDA - ao pagamento da remuneração das férias do período aquisitivo 2020/2021, acrescidas do terço constitucional, de forma simples.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária.

Consoante já decidido pelo E.

STF, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade N. 58/DF, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que já contempla juros e correção monetária.

Dispensado o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos do art. 28, §9º, d, da Lei 8.212 /91 e apuração do Imposto de Renda, ante a natureza indenizatória da condenação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo o 1º réu arcar com honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 28.000,00, pelo 1º reclamado. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICHARD ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA
13/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA
13/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA
04/08/2025 18:07

Conhecido o recurso de RICHARD ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA - CPF: *37.***.*15-47 e provido em parte
03/08/2025 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
18/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2025
17/07/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2025 15:36

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
08/07/2025 22:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101130-46.2024.5.01.0064 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 14/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061500300470600000123277469?instancia=2
14/06/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo