29/07/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 01:58

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/07/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
28/07/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
28/07/2025 01:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DA SILVA LEITE em 14/07/2025
04/07/2025 08:27

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento espontâneo (R$ 1.008,23)
04/07/2025 08:27

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
04/07/2025 08:27

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.617,76)
04/07/2025 08:27

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 4.733,86)
04/07/2025 08:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 15.169,37)
02/07/2025 13:35

Expedido(a) ofício a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
04/06/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
04/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:48

Quitada a RPV (ID: ce7d2ae) no valor de #Oculto#
29/05/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/05/2025 10:39

Quitada a RPV (ID: 5bed0dc) no valor de #Oculto#
29/05/2025 10:37

Quitada a RPV (ID: 0e586aa) no valor de #Oculto#
29/05/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 05:35

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100902-61.2021.5.01.0069 : ALEXANDRA DA SILVA LEITE : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicad22o(s) para pagamento da importância requisitada através das Requisições de Pequeno Valor de ID 0e586aa, 5bed0dc e ce7d2ae.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ANDREIA DO SOCORRO DA SILVEIRA FUZZATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/04/2025
03/04/2025 01:26

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 02/04/2025
02/04/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100902-61.2021.5.01.0069 : ALEXANDRA DA SILVA LEITE : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do(s) RPV(s). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ANDREIA DO SOCORRO DA SILVEIRA FUZZATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
25/03/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
25/03/2025 19:39

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 19:39

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 19:39

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 10/03/2025
03/03/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa21495 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos de Id #id:713ba54.15.060,59 Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo: VERBAR$Exequente Líquido15.060,59FGTS à depositar 1.001,01INSS4.702,88Honorários Advocatícios1.606,16Honorários periciais 3.000,00Imposto de RendaISENTO – Instrução Normativa RFB 1500/2014T O T A L25.370,64 Não obstante a clareza solar do disposto no art. 173 da Constituição Federal, é certo que após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal a jurisprudência vem se sedimentando no sentido de conceder às empresas públicas ou de economia mista os privilégios da Fazenda Pública na execução, nos casos em que a atividade da empresa é tipicamente de serviço público, em regime não concorrencial e sem distribuição de dividendos.

Nessa linha, o voto do Min.

Barroso do STF em caso semelhante encontrado no seguinte link https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=9415406: O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO:    1. Em regra, as empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico de direito privado (art. 173, § 1º, II, da Constituição).

Essa opção constitucional se justifica na medida em que essas entidades são criadas pelo poder público para desempenhar atividades com regime jurídico mais flexível, podendo, por exemplo, contratar empregados pelo regime celetista e adquirir mercadorias e serviços por meio de procedimento licitatório simplificado.    2. O Supremo Tribunal Federal entende, porém, que determinadas empresas estatais podem gozar de algumas prerrogativas próprias da Fazenda Pública, tais como os prazos processuais diferenciados, a impenhorabilidade dos bens afetados à prestação do serviço público, a submissão ao regime de precatórios e a incidência da imunidade tributária recíproca.

Foi o que ocorreu nos casos paradigmáticos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (RE 220.906, Rel.

Min.

Maurício Corrêa, j. em 17.11.2000), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (ARE 987.398-AgR, Rel.

Min.

Dias Toffoli, j. em 28.10.2016) e de companhias estaduais de saneamento básico (ACO 2.730-AgR, Rel.

Min.

Edson Fachin, j. em 24.03.2017; e ACO 1.460-AgR, Rel.

Min.

Dias Toffoli, j. em 07.10.2015).    3. A orientação que prevalece no Supremo Tribunal Federal é a de que são exigidos três requisitos para a extensão de prerrogativas da Fazenda Pública a sociedades de economia mista e empresas públicas: (i) a prestação de um serviço público, (ii) sem intuito lucrativo (i.e., sem distribuição de lucros a acionistas privados) e (iii) em regime de exclusividade (i.e., sem concorrência com outras pessoas jurídicas de direito privado).

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados:    FINANCEIRO.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

PAGAMENTO DE VALORES POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.

INAPLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIO.

ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO.

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

MATÉRIA CONSTITUCIONAL CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI RECONHECIDA.

Os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas.

Portanto, a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte não pode se beneficiar do sistema de pagamento por precatório de dívidas decorrentes de decisões judiciais (art. 100 da Constituição).

Recurso extraordinário ao qual se nega provimento. (RE 599.628, Rel.

Min.

Carlos Britto, Rel. p/ acórdão Min.

Joaquim Barbosa, j. 25.05.2011, destaques acrescentados)    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.

EXECUÇÃO PELO REGIME DE PRECATÓRIOS. 1.

Embora, em regra, as empresas estatais estejam submetidas ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que entidade que presta serviços públicos essenciais de saneamento básico, sem que tenha ficado demonstrado nos autos se tratar de sociedade de economia mista ou empresa pública que competiria com pessoas jurídicas privadas ou que teria por objetivo primordial acumular patrimônio e distribuir lucros.

Nessa hipótese, aplica-se o regime de precatórios (RE 592.004, Rel.

Min.

Joaquim Barbosa). 2. É aplicável às companhias estaduais de saneamento básico o regime de pagamento por precatório (art. 100 da Constituição), nas hipóteses em que o capital social seja majoritariamente público e o serviço seja prestado em regime de exclusividade e sem intuito de lucro. 3.

Provimento do agravo regimental e do recurso extraordinário. (RE 627.242-AgR, Rel.

Min.

Marco Aurélio, sob a minha relatoria para acórdão, j. em 02.05.2017 grifos acrescentados) (...) Conforme o Parecer da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro em outros processos, aqui acolhido em razão da boa-fé que emana dos atos públicos, a COMLURB atende aos requisitos acima.

Defiro, assim, à COMLURB o benefício da execução pelo rito do art. 100 da CF, sem qualquer outra vantagem da Fazenda Pública, seja porque o título executivo já transitou em julgado, seja em razão de que não há lei que a dispensa do recolhimento de tributos, custas ou prazo processuais.

Intimem-se as partes da presente homologação, sendo a ré, nos termos do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo e sem a manifestação da Reclamada, expeça-se RPV/precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRA DA SILVA LEITE
21/02/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
21/02/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
21/02/2025 21:37

Homologada a liquidação
21/02/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
19/02/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:57

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
30/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/01/2025 11:04

Iniciada a liquidação
30/01/2025 11:03

Transitado em julgado em 19/12/2024
17/01/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
29/07/2024 17:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
29/07/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
29/07/2024 10:12

Encerrada a conclusão
15/07/2024 06:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DA SILVA LEITE em 10/07/2024
10/07/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 166dc4a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃOÀ luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pela Autora ALEXANDRA DA SILVA LEITE em face da Ré COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos autos do Processo nº 0100902-61.2021.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR:> adicional de insalubridade em grau médio (20%) e seus reflexos, nos termos da fundamentação supra;> honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 em favor do perito Sr.

Felipe Morais de Faria.São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas e a prescrição.Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.A Reclamante é beneficiária da gratuidade da justiça.Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.Custas pela Ré, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação.INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
26/06/2024 20:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
26/06/2024 20:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRA DA SILVA LEITE
26/06/2024 20:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRA DA SILVA LEITE
03/04/2024 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/03/2024 11:26

Audiência de instrução realizada (21/03/2024 09:40 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/01/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
25/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 22/12/2023
14/12/2023 13:59

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
14/12/2023 13:40

Audiência de instrução designada (21/03/2024 09:40 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/12/2023 09:55 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DA SILVA LEITE em 04/12/2023
04/12/2023 09:25

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
04/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 03/11/2023
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 20/10/2023
14/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/10/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
13/10/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/10/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
04/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/09/2023 16:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/12/2023 09:55 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 10:38

Audiência de instrução realizada (05/09/2023 09:20 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 20:40

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
01/09/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
29/08/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 25/08/2023
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 23/08/2023
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 23/08/2023
16/08/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
16/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:58

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
16/08/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/08/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 09:07

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 16:23

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
10/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/08/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 31/07/2023
11/07/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 10:03

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
21/06/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
21/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 23:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2023 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
19/04/2023 23:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2023 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
18/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DA SILVA LEITE em 17/04/2023
17/04/2023 15:57

Audiência de instrução designada (05/09/2023 09:20 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/04/2023 09:42

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
28/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/03/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
10/03/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/03/2023 17:16

Encerrada a conclusão
07/03/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
01/03/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 09:02

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
16/08/2022 18:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/08/2022
27/07/2022 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
20/07/2022 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2022 15:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRA DA SILVA LEITE sem efeito suspensivo
09/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/07/2022
09/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DA SILVA LEITE em 08/07/2022
01/07/2022 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/06/2022 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
27/06/2022 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRA DA SILVA LEITE
14/06/2022 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/05/2022 18:33

Juntada a petição de Manifestação (recibo de salario mes de maio 2022 pagamento de 20º de insalubridade janeiro a maio de 2022)
25/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/05/2022
23/05/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre ED)
21/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/05/2022
21/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DA SILVA LEITE em 20/05/2022
20/05/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (manifestação dissídio coletivo comlurb insalubridade APAS)
17/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/05/2022 13:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
05/05/2022 17:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.368,00
05/05/2022 17:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRA DA SILVA LEITE
05/05/2022 17:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRA DA SILVA LEITE
11/04/2022 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/03/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/03/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (FATO NOVO SENTENÇA PROCEDENTE INSALUBRIDADE)
20/03/2022 08:31

Juntada a petição de Impugnação (desentranhamento das provas ids. 58dc6d8 e9039863 laudos)
17/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/03/2022
15/03/2022 19:49

Juntada a petição de Manifestação (juntada de prova emprestada)
15/03/2022 19:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/02/2022 01:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/02/2022
08/02/2022 01:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DA SILVA LEITE em 07/02/2022
18/01/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (fato novo)
18/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA LEITE
17/01/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/01/2022 12:21

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
17/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/12/2021
15/12/2021 13:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/12/2021 07:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/11/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/11/2021
27/10/2021 13:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2021 09:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Juntada documento novo)
23/10/2021 03:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/10/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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