TRT1 - 0101336-62.2024.5.01.0225

1ª instância - Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RICARDO PEREIRA

OAB: 123410/RJ

CPF *80.***.*96-64

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 10:08

Expedido(a) mandado a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
17/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 30/06/2025
16/06/2025 22:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 29/05/2025
27/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS em 26/05/2025
16/05/2025 08:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
13/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28d49a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos por ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS e DOU PROVIMENTO para suprir contradição na sentença, a qual passa a integrar, e para nela incluir a condenação da reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, mantidas as demais determinações anteriormente proferidas.

Intimem-se.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS
12/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS
12/05/2025 14:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS
07/05/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/05/2025 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2025 16:44

Expedido(a) mandado a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5db7fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra o dispositivo, os seguintes títulos: - férias de 2023/2024 de forma simples, acrescidas de 1/3; Por conseguinte, julgo procedentes os seguintes pedidos: aviso prévio indenizado de 33 dias; salário integral de janeiro de 2024, dias trabalhados em 05 de fevereiro de 2024 e 26 de fevereiro de 2024; 13º salário de 2023 na razão 5/12; férias proporcionais na razão 06/12, diferença de FGTS (ID e265155), multa do art. 477 da CLT e multa de 40%. - horas extras e reflexos. Defiro os honorários advocatícios e a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, deverá a Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de saída de 15/06/2024.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT.

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 400,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Nova Iguaçu, 22 de abril de 2025. Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS
27/04/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS
27/04/2025 17:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/04/2025 17:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS
27/04/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS
02/04/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/04/2025 12:59

Audiência una realizada (02/04/2025 09:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0101336-62.2024.5.01.0225 RECLAMANTE: ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DESTINATÁRIO(S): ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado para comparecer à audiência TELEPRESENCIAL:Una - Sala "Sala 5ª VT NI/RJ": 02/04/2025 09:30 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, na declaração da sua revelia e confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação.O Reclamado pode ser representado por preposto, devendo anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC.

O RECLAMADO deverá apresentar defesa em formato eletrônico (Lei 11.419/2006, Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região), em até 1 (uma) hora antes da audiência.4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação, na forma do art. 845/852H da CLT C/C com o Art. 455 do CPC, ficando alertadas que, na ausência da (s) testemunha (s), deverá (ão) comprovar o efetivo convite. só será deferida a intimação da testemunha (s) que, comprovadamente convidada (s), deixar de comparecer. 5) Fica, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).6) Não serão recebidas petições com sigilo, salvo as contestações e reconvenções e anexos, bem como documentos de caráter personalíssimo. 7) As partes deverão se manifestar acerca da adoção ao Juízo 100% digital( Ato Conjunto nº 15/2021 da Presidência e da Corregedoria do E.TRT 1ª Região) importando o silencio como aceitação tácita.8) Observe-se o art. 25 do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, TRT1, DE 27 /04/2020. 9) As partes, advogados e testemunhas que não tenham aptidão e/ou acesso seguro aos meios tecnológicos DEVERÃO utilizar-se da sala de audiência da 5ª vara do Trabalho de Nova Iguaçu, eis que dificuldades em conexões próprias não ensejará o adiamento da audiência.

Todos os documentos a serem apresentados deverão estar anexados eletronicamente.

Dados para acesso à reunião: link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8334084448?pwd=N0dGcW9salZDSkZLKzFHK2pscEFsQT09.

ID da reunião: 833 408 4448.Senha de acesso: vt05ni.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de janeiro de 2025.

TIAGO DE ARAUJO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS
20/01/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
20/01/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS
06/12/2024 12:08

Audiência una designada (02/04/2025 09:30 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/12/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo