13/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PRISCILA JESUS DE ANDRADE em 11/07/2025
30/06/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 833a44f proferida nos autos.

Vistos etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Réu, em 25/06/2025, ID nº d4477c6, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 18/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 4a55043.

Depósito recursal e custas não foram recolhidos pelo Réu. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 25/06/2025, ID: 947f1da, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 18/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id: 0180935. O Réu interpôs Recurso Ordinário, mas não efetuou o devido preparo, pois requer a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e, nos termos do artigo 99, parágrafo 7º, do CPC, cabe ao Exmo.

Relator analisar a questão.

Posto isso, ao E.

TRT para decisão.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor. Aos recorridos, em contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JESUS DE ANDRADE
27/06/2025 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRISCILA JESUS DE ANDRADE sem efeito suspensivo
27/06/2025 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/06/2025 07:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/06/2025 22:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 20:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3be9ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista, ajuizada por PRISCILA JESUS DE ANDRADE, em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante, devendo a ré pagar à parte autora as verbas deferidas nos termos da fundamentação: multa do art. 477 da CLT.dano moral experimentada pela autora o valor de R$2.000,00. Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 4.131,91, conforme memória de cálculo em anexo, ID981cba9 , elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 3.682,63 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 368,26 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 81,02 Custas pela Reclamada, no importe de R$81,02, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$4.050,89.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JESUS DE ANDRADE
16/06/2025 21:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 81,02
16/06/2025 21:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCILA JESUS DE ANDRADE
16/06/2025 21:42

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA JESUS DE ANDRADE
11/04/2025 21:32

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/04/2025 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JESUS DE ANDRADE
01/04/2025 21:24

Audiência una realizada (01/04/2025 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/03/2025 18:56

Juntada a petição de Contestação
28/03/2025 22:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:12

Decorrido o prazo de PRISCILA JESUS DE ANDRADE em 03/02/2025
24/01/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101613-41.2024.5.01.0205 RECLAMANTE: PRISCILA JESUS DE ANDRADE RECLAMADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): PRISCILA JESUS DE ANDRADE Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO/SUMARÍSSIMO - Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 01/04/2025 08:50 horas, na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-Testemunhas: art. 455 CPC.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

JULIANA CARROCINO GRILO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA JESUS DE ANDRADE
21/01/2025 14:39

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JESUS DE ANDRADE
06/12/2024 07:53

Audiência una designada (01/04/2025 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/12/2024 18:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo