27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100282-03.2020.5.01.0031 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: MANOEL HEITOR XAVIER RAMOS AGRAVADO: RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME, TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA Tomar ciência do v. acórdão #id:aa0f595: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
13/02/2025 06:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANOEL HEITOR XAVIER RAMOS em 12/02/2025
07/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 06/02/2025
06/02/2025 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 29/01/2025
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 29/01/2025
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
19/12/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
19/12/2024 18:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANOEL HEITOR XAVIER RAMOS sem efeito suspensivo
18/12/2024 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/12/2024 15:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/12/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2024
13/12/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:16

Expedido(a) edital a(o) MANOEL HEITOR XAVIER RAMOS
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d99cbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A parte autora requereu instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face do executado executada RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME para inclusão na presente demanda dos seus sócios: MANOEL HEITOR XAVIER RAMOS, inscrito no CPF: *54.***.*06-87 que, conquanto regularmente citado (id. 7de2268), não apresentou defesa, razão pela qual, declaro-o revel e confesso, quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT c/c art. 344 do CPC).

Assim, face à revelia declarada, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Inclua-se no polo passivo o sócio: MANOEL HEITOR XAVIER RAMOS, inscrito no CPF: 454.891.063-871) Intime-se o executado ora incluído nos autos, por edital, para pagamento da execução R$15.603,70, em 15 dias. 2) Em caso de requerimento de parcelamento na forma do artigo 916, deverá a devedora, no prazo para embargos, efetuar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3) Não havendo pagamento espontâneo, com o transcurso do prazo, determino a ativação dos seguintes convênios, concomitantemente: I- SISBAJUD - II – RENAJUD , III INFOJUD-DOI e IV CCS.

O Sisbajud na modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 30 dias e verificação a cada 48 horas do resultado. 4) Fica ciente o Exequente que serão indeferidos, de plano, os requerimentos de ativação do DECRED e ofícios à operadoras de cartões de créditos, posto que o convênio SISBAJUD foi atualizado no intuito de abranger todos os ativos financeiros, recursos de quaisquer espécies, além de dados referentes à corretoras de valores, administradores de cartões de crédito e agenciadoras eletrônicas de pagamento. 5) Já ativados os convênios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI e CCS) , intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução que já não tenham sido efetivados , inclusive com a manifestação do interesse da INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, no prazo de 5 dias, ficando ciente o Exequente que no silêncio, o Executado será incluído no BNDT e SERASA e o feito será encaminhado ao arquivo provisório para o início do cômputo da prescrição intercorrente , consoante dispõe o art. 1º do Ato nº 17/GCGJT, 09/09/2011 e art. 40§§ e 2º, da LEF. Após, considerando que ao Juiz cabe, na direção do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas mandamentais, ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da execução.

Considerando ainda a presunção de ocultação de patrimônio dos executados, diante da ativação de todos os convênios disponíveis ao Juízo para busca de recursos dos executados com a finalidade de pagamento da dívida que possui caráter alimentar, de cunho preferencial sem sucesso.

Considerando, ademais, o que restou julgado no ADI n. 5941 no STF, determino: A expedição de ofício para o Detran, por email ( [email protected] ), para suspensão de eventuais CNHs do(s) executado(s) pessoas físicas;A expedição de ofício para a Polícia Federal para suspensão de eventuais passaportes ativos do(s) executado(s) e restrição na obtenção de qualquer outro passaporte, bem como a inclusão dos dados do(s) executado(s) no sistema STI-MAR (SISTEMA DE TRÁFEGO INTERNACIONAL – MÓDULO DE ALERTA E RESTRIÇÕES) de modo a impedir que deixem o país), por email [email protected] .Ao presente expediente será concedida força de ofício.6) Decorrido o prazo in albis, o Executado será incluído no BNDT e SERASA e o feito será SOBRESTADO PARA INÍCIO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ENTRE COM A ATIVIDADE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E O PRAZO (2 ANOS APÓS - PRAZO FATAL). Decorrido o prazo de DOIS ANOS in albis e, considerando que o Exequente tomou ciência de que os autos seriam sobrestados a fim de dar início ao prazo da prescrição intercorrente.

Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art. 921 do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Considerando que já houve a utilização de inúmeras ferramentas de execução, sem qualquer êxito.

Por fim, considerando que decorridos dois anos sem qualquer movimentação processual, intime-se o Exequente quanto à prescrição intercorrente, a fim de evitar decisão surpresa.

Prazo de 48 horas para manifestação.

Na inércia, voltem-me conclusos.

AV ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
10/12/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
10/12/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
10/12/2024 16:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
05/12/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL HEITOR XAVIER RAMOS em 04/12/2024
06/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:56

Expedido(a) edital a(o) MANOEL HEITOR XAVIER RAMOS
30/10/2024 22:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 28/08/2024
29/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 28/08/2024
23/08/2024 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 14:26

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL HEITOR XAVIER RAMOS
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
19/08/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
19/08/2024 17:44

Proferida decisão
15/08/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/08/2024 17:30

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
02/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/08/2024 14:31

Desarquivados os autos
01/08/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 12:16

Arquivados os autos provisoriamente
27/01/2024 00:45

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 26/01/2024
19/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
18/12/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/12/2023 10:06

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 22/09/2023
31/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
29/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/08/2023 14:26

Iniciada a execução
29/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 28/08/2023
29/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 28/08/2023
16/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
15/08/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
15/08/2023 09:38

Homologada a liquidação
15/08/2023 08:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/07/2023 17:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/07/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
05/07/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
05/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/07/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
22/06/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
22/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/06/2023 15:12

Iniciada a liquidação
22/06/2023 15:12

Transitado em julgado em 13/06/2023
22/06/2023 08:51

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2023 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2023 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
08/02/2023 09:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA sem efeito suspensivo
07/02/2023 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
07/02/2023 14:38

Encerrada a conclusão
04/02/2023 19:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 01/02/2023
12/12/2022 08:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
08/12/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
08/12/2022 16:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
10/10/2022 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 26/09/2022
27/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 26/09/2022
27/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 26/09/2022
20/09/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
16/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/09/2022 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração reclamante)
14/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 22:50

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
12/09/2022 22:50

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
12/09/2022 22:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
12/09/2022 22:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
12/09/2022 22:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
05/08/2022 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/08/2022 17:28

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
02/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
01/08/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
01/08/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/08/2022 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2022 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
18/02/2022 07:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2022 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2022 13:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2022 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
26/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 25/10/2021
26/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 25/10/2021
16/10/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
15/10/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
15/10/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/10/2021 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2022 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2021 01:53

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 08/10/2021
10/10/2021 01:53

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 08/10/2021
01/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 23:59

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
29/09/2021 23:59

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
29/09/2021 23:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/10/2021 10:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2021 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 16/09/2021
17/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 16/09/2021
15/09/2021 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/09/2021 13:09

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO RECLAMANTE FORNECENDO ROL DE TESTEMUNHA)
09/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
08/09/2021 12:52

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
08/09/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 17/08/2021
18/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 17/08/2021
17/08/2021 13:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/10/2021 10:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2021 23:16

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (16/08/2021 15:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
11/08/2021 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
07/08/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
05/08/2021 16:51

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
05/08/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:48

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (16/08/2021 15:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2021 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/08/2021 16:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 08/02/2021
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 08/02/2021
14/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 13/10/2020
14/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 13/10/2020
26/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
25/09/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
25/09/2020 09:40

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
24/09/2020 12:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/09/2020 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME em 22/09/2020
22/09/2020 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Réplica Reclamante)
19/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
17/09/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
17/09/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
15/09/2020 12:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2020 09:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/09/2020 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 08/09/2020
29/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 20:32

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
27/08/2020 20:32

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
26/08/2020 23:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 19:57

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (24/09/2020 09:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2020 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 05/06/2020
12/05/2020 00:54

Decorrido o prazo de TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA em 11/05/2020
06/05/2020 13:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 11:45

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FG KILO DE MAIO LTDA - ME
05/05/2020 11:45

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
04/05/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 15:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/09/2020 09:10:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2020 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
19/04/2020 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 18:27

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
14/04/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
10/04/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2020 11:57

Juntada a petição de Manifestação (CTPS REITDA COM RDA E PIS)
08/04/2020 11:55

Juntada a petição de Manifestação (CARTAO PIS E CTPS RETIDA COM RDA)
06/04/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SELVA SANTOS DA COSTA
06/04/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/04/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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