01/08/2025 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS em 23/07/2025
10/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100902-30.2023.5.01.0283 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS, MEDRAL ENERGIA LTDA RECORRIDO: MEDRAL ENERGIA LTDA, JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do apelo da Ré por deserção, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, à exceção do tópico relativo aos juros TRD na fase pré-processual, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para majorar os honorários de sucumbência fixados em desfavor da Acionada de 10 para 15% do valor da condenação e para afastar a limitação da condenação aos valores indicados na inicial, tudo nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS
09/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
09/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS
04/07/2025 16:37

Conhecido o recurso de JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*76-28 e provido
04/07/2025 16:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MEDRAL ENERGIA LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-48 / null
10/06/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 Adiados 2 13h ()
14/05/2025 16:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
19/03/2025 19:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2025 00:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100902-30.2023.5.01.0283 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 11/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031200300468200000117156336?instancia=2
11/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bd6e8a proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 28/01/2025, sendo estes tempestivo e apresentado por parte legítima.

Não há comprovante de depósito recursal e custas pela ré.

Há pedido de concessão de gratuidade de justiça. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 12/02/2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretora de Secretaria DECISÃO PJe-JT Anote-se e observe-se que a ré encontra-se em recuperação judicial.

Indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita à ré, uma vez que não comprovado a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo, conforme estabelece o §4 do art. 790 da CLT, pois o fato de encontrar-se em processo de recuperação judicial não é suficiente para a concessão de tal benefício.

Contudo, embora deserto, tendo em vista que há pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em sede de recurso ordinário, determino a remessa dos autos ao E.

TRT.

Intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões recíprocas, no prazo de 8 dias.

Após, ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo