14/08/2025 17:18

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/08/2025 11:24

Iniciada a liquidação
04/08/2025 11:24

Transitado em julgado em 23/07/2025
01/08/2025 16:21

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 27/02/2025
25/02/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
15/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bd6e8a proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 28/01/2025, sendo estes tempestivo e apresentado por parte legítima.

Não há comprovante de depósito recursal e custas pela ré.

Há pedido de concessão de gratuidade de justiça. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 12/02/2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretora de Secretaria DECISÃO PJe-JT Anote-se e observe-se que a ré encontra-se em recuperação judicial.

Indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita à ré, uma vez que não comprovado a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo, conforme estabelece o §4 do art. 790 da CLT, pois o fato de encontrar-se em processo de recuperação judicial não é suficiente para a concessão de tal benefício.

Contudo, embora deserto, tendo em vista que há pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em sede de recurso ordinário, determino a remessa dos autos ao E.

TRT.

Intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões recíprocas, no prazo de 8 dias.

Após, ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL ENERGIA LTDA
13/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
13/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS
13/02/2025 16:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MEDRAL ENERGIA LTDA sem efeito suspensivo
13/02/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/02/2025 15:03

Encerrada a conclusão
13/02/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/01/2025 00:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
28/01/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/01/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
18/12/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS
18/12/2024 07:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL ENERGIA LTDA
18/12/2024 07:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/12/2024 07:05

Encerrada a conclusão
16/12/2024 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/12/2024 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d85c6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS em face de MEDRAL ENERGIA LTDA e de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, e condenar a reclamada ao pagamento: a) das verbas rescisórias pleiteadas, quais sejam: saldo de salário (16 dias do mês de setembro, em atenção aos limites do pedido), aviso-prévio indenizado; salários trezenos proporcionais do ano de 2022 (10/12); férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, férias vencida do ano de 2021 (de forma simples) e FGTS, incluída a indenização de 40%. b) das multas dos art. 467 e 477 da CLT, esta no valor de um salário da reclamante (R$ 1.658,10, conforme TRCT de ID 65c0992). c) de diferenças de horas extraordinárias a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em aviso-prévio, DSR, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, incluída a indenização de 40%.

Para fins de apuração das horas extraordinárias deverá ser observada a evolução salarial, a jornada fixada (de segunda a sábado (com labor em 3 sábados por mês, nos limites do pleito inicial), das 7h30min às 17h18min, sempre com uma hora de intervalo), o divisor 220, bem como o entendimento firmado nas Súmulas 264 e OJ 415 da SBDI-1, ambas do C.

TST. d) de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Improcedem os demais pedidos.

Limita-se a condenação aos valores indicados pelo reclamante na inicial.

Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 20.000,00).

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes. Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL ENERGIA LTDA
10/12/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
10/12/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS
10/12/2024 16:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/12/2024 16:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS
10/12/2024 14:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/12/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/11/2024 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
04/07/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS
04/07/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/07/2024 11:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/08/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/03/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 17:13

Juntada a petição de Impugnação
19/02/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/02/2024 11:28

Audiência una por videoconferência realizada (08/02/2024 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/02/2024 13:53

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:59

Expedido(a) notificação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
14/11/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GOMES PESSANHA DOS SANTOS
14/11/2023 08:57

Audiência una por videoconferência designada (08/02/2024 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/11/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo