24/03/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ SANTANA DOS SANTOS em 12/03/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c53136 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON LUIZ SANTANA DOS SANTOS
20/02/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ SANTANA DOS SANTOS
20/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ SANTANA DOS SANTOS em 06/02/2025
03/02/2025 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4a043b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Recorrido(a)(s): WASHINGTON LUIZ SANTANA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ SANTANA DOS SANTOS
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
06/12/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ SANTANA DOS SANTOS em 05/12/2024
05/12/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
21/11/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ SANTANA DOS SANTOS
07/11/2024 12:56

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ SANTANA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*37-10 e provido em parte
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
02/10/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo