11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65c8668 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Ante a concordância da reclamada com os cálculos retro confeccionados pelo reclamante, fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo: RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 30/11/2024 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE - R$ 28.839,01 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS - R$ 7.736,81 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE - R$ 1.525,80 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO - R$ 800,00 Total Devido pelo Reclamado - R$ 38.901,62 1 - Intimem-se as partes, sendo a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a quantia de R$ 38.901,62(artigo 880, caput, da CLT), inclusive as contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fiscal (IN39/2016 TST, art.3º, XVI).

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, preencher a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2 - Vindo o pagamento sem oposição de embargos, intime-se o autor para os efeitos do art. 884 da CLT. 2.1.

Transcorrido o prazo, sem oposição de impugnação, e transitado em julgado a sentença de liquidação, expeçam-se os alvarás conforme os valores homologados, registrando-se os pagamentos e dando ciência às partes, retornando conclusos para extinção da execução. 3 - Decorrido o prazo, sem pagamento ou garantido o juízo, prossiga-se com a ativação dos convênios para bloqueios/penhoras/consultas ao Sisbajud, Renajud e Infojud-DOI. 4 - Sendo negativas as consultas, intime-se o autor a promover o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, devendo indicar com precisão meios efetivos, viáveis, para localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, ciente de que não serão considerados meios efetivos, meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas. 5 - Decorrido o prazo sem manifestação (item 3), aguarde-se o decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT, sobrestando os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
30/08/2024 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO FERREIRA PAGANI em 29/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
15/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERREIRA PAGANI
14/08/2024 07:38

Conhecido em parte o recurso de SERGIO FERREIRA PAGANI - CPF: *33.***.*96-04 e provido em parte
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
02/07/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/03/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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