13/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 12/09/2025
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIANE SENA DOS SANTOS em 03/09/2025
21/08/2025 15:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE LOPES ALVAREZ
20/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
20/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE SENA DOS SANTOS
20/08/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FLAVIANE SENA DOS SANTOS
13/08/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIANE LOPES ALVAREZ em 12/08/2025
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 11/07/2025
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIANE SENA DOS SANTOS em 11/07/2025
03/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE LOPES ALVAREZ
03/07/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a67661 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ante o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica pela parte autora, instaure-se o respectivo incidente nestes autos.

Inicialmente, deve a Secretaria proceder a juntada aos autos do Contrato Social da empresa disponível da Junta Comercial, bem como os endereços dos sócios cadastrados na Receita Federal.

Após, citem-se os sócios, por e-carta, no endereço da RFB, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo as provas que entender cabíveis.

Em caso de certidão negativa, determino a intimação por edital.

Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE SENA DOS SANTOS
02/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
02/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE SENA DOS SANTOS
02/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
02/07/2025 14:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e9b3f6e) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/07/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3cf486 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando as providências já tomadas por este Juízo, para recebimento do crédito junto à empresa reclamada e/ou sócio(s), indique o reclamante, em 30 dias, outros meios para prosseguimento na execução, além daqueles até aqui tentados, na forma do art. 878 da CLT.

No silêncio, fica o autor desde já ciente do início da contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 30 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE SENA DOS SANTOS
30/06/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE SENA DOS SANTOS
30/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 09:00

Iniciada a execução
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIANE SENA DOS SANTOS em 07/05/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f09fa6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id. cf00bbf, para fixar em R$ 37.521,90 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 31.987,98 (+) Honorários Advocatícios R$ 4.798,20 (+) Custas Judiciais R$ 735,72 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento do valor total devido homologado, em 15 dias, na forma da Lei.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092), do FGTS a depositar (guia GFIP) e das custas (guia GRU, código 18.740-2).

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 04 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE SENA DOS SANTOS
04/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
04/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE SENA DOS SANTOS
04/04/2025 12:17

Homologada a liquidação
04/04/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
21/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 20/03/2025
28/02/2025 15:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101378-16.2024.5.01.0483 : FLAVIANE SENA DOS SANTOS : ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
27/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
26/02/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94494aa proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação.

MACAE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE SENA DOS SANTOS
14/02/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE SENA DOS SANTOS
14/02/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
13/02/2025 13:00

Iniciada a liquidação
13/02/2025 13:00

Transitado em julgado em 31/01/2025
11/02/2025 04:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2025
11/02/2025 04:05

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 10/02/2025
11/02/2025 04:05

Decorrido o prazo de FLAVIANE SENA DOS SANTOS em 10/02/2025
11/02/2025 02:55

Decorrido o prazo de MARIANE LOPES ALVAREZ em 10/02/2025
11/02/2025 02:55

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 10/02/2025
04/02/2025 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
04/02/2025 00:46

Decorrido o prazo de FLAVIANE SENA DOS SANTOS em 03/02/2025
31/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
30/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE SENA DOS SANTOS
30/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2025
28/01/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
28/01/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 09:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE LOPES ALVAREZ
14/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE SENA DOS SANTOS
18/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/12/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 626979e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os títulos acima deferidos. Julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 400,00 pela primeira Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 20.000,00 Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 12 de Dezembro de 2024.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE SENA DOS SANTOS
10/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
10/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE SENA DOS SANTOS
10/12/2024 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/12/2024 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FLAVIANE SENA DOS SANTOS
06/12/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/10/2024 09:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/10/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/10/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 10:29

Juntada a petição de Contestação
06/09/2024 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 02/09/2024
27/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIANE SENA DOS SANTOS em 20/08/2024
18/08/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
09/08/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE SENA DOS SANTOS
09/08/2024 09:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/10/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/08/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo