TRT1 - 0011165-36.2013.5.01.0034
1ª instância - Rio de Janeiro - 34ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 05:25
Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
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01/08/2025 05:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
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01/08/2025 05:25
Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
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01/08/2025 05:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
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31/07/2025 15:23
Expedido(a) intimação a(o) BENCO MANUTENCAO LTDA
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31/07/2025 15:23
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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31/07/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 14:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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06/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL em 12/03/2025
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05/04/2025 10:40
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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21/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de RODRIGO LYRIO BADIN em 20/02/2025
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21/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 20/02/2025
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20/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de RODRIGO LYRIO BADIN em 19/02/2025
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20/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2025
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07/02/2025 02:16
Publicado(a) o(a) edital em 10/02/2025
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07/02/2025 02:16
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
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07/02/2025 02:16
Publicado(a) o(a) edital em 10/02/2025
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07/02/2025 02:16
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
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05/02/2025 12:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/02/2025 12:19
Expedido(a) edital a(o) RODRIGO LYRIO BADIN
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05/02/2025 12:19
Expedido(a) edital a(o) BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
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05/02/2025 12:19
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LYRIO BADIN
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05/02/2025 12:19
Expedido(a) intimação a(o) BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
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05/02/2025 12:19
Expedido(a) mandado a(o) SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL
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31/01/2025 00:21
Decorrido o prazo de BENCO MANUTENCAO LTDA em 30/01/2025
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31/01/2025 00:21
Decorrido o prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 30/01/2025
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12/12/2024 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae5647b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT
Vistos.
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instaurado nos termos do Provimento CGJT Nº 1 de 08/02/2019.
Decorrido o prazo sem manifestação do suscitado.
Admite o art. 855-A da CLT a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, com determinação expressa para a observância do procedimento estabelecido nos artigos 133 a 137 do CPC.
Mantém-se, contudo, silente quanto aos requisitos para a sua efetivação.
Outrossim, o art. 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) institui o que a doutrina classifica como teoria menor, que admite a desconsideração pelo mero inadimplemento da pessoa jurídica, enquanto o art. 50 do Código Civil exige a ocorrência do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (teoria maior).
Tendo em vista a aproximação principiológica entre o direito do trabalho e o do consumidor, a jurisprudência trabalhista é majoritária no sentido de reconhecer que a lei consumerista é mais adequada à realidade das relações de trabalho, em virtude da equivalente hipossuficiência econômica de seus destinatários.
Logo, com base nos princípios que orientam o direito do trabalho, impõe-se a aplicação do art. 28, §5º, do CDC, segundo o qual a desconsideração da personalidade jurídica do devedor deve ocorrer sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados, independentemente da comprovação de fraude.
Passo a transcrever jurisprudência deste E.
TRT 1ª Região, acerca da matéria: “AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
A execução é promovida em conformidade com os interesses do credor, notadamente quando este possui créditos do gênero alimentar, inclusive com preferência reconhecida pelo ordenamento pátrio, nos moldes do art. 797, do CPC/2015.
Ao Processo do Trabalho se aplica a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, que permite o direcionamento da execução em face dos sócios -quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
Agravo de petição dos executados conhecido e não provido.” (TRT-1 - AP: 00000714920135010048 RJ, Relator: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Sétima Turma, Data de Publicação: 26/04/2018) “AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Inviabilizada a prática de atos executivos em desfavor da Associação, resta evidenciada sua incapacidade financeira, devendo o sócio responder pela dívida, mediante aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.” (TRT-1 - AP: 00011531220115010008 RJ, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, Quinta Turma, Data de Publicação: 10/04/2018) Ainda que assim não fosse, o inadimplemento de verbas trabalhistas constitui, por si só, ato atentatório aos direitos fundamentais do trabalhador, de hierarquia superior no ordenamento jurídico, cuja prática se amolda às hipóteses delineadas no art. 50 do CC, porquanto promove o enriquecimento ilícito daqueles que integram o corpo societário da pessoa jurídica.
In casu, restaram infrutíferas todas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista, impondo-se o redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada. Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do suscitado SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL (CPF: *77.***.*87-04) pela satisfação do crédito exequendo.
Intimem-se as partes para ciência da sentença e o suscitado ao pagamento da execução no prazo do art. 880 da CLT. Decorrido o prazo in albis, inclua-se o suscitado no polo passivo. Após, prossiga-se a execução com a ativação do Sistema SISBAJUD, observando-se o valor total devido (R$ 15.662,17). Não localizadas contas correntes do(s) executado(s) com saldo positivo, no prazo de 45 dias, providencie a Secretaria a inclusão dos dados da(s) executada(s) no BNDT, em atendimento ao disposto no artigo 1º, §4º, da Resolução n º 1.470/2011 do TST, nos termos do art. 883-A da CLT.
Ato contínuo solicite-se inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s), na lista de inadimplentes da SERASA, através do sistema SERASAJUD, nos termos do parágrafo 3º do artigo 782 do NCPC c/c os artigos 878 e 769 da CLT, procedendo às devidas anotações através de lembrete nos autos.
Feito, ativem-se os convênios INFOJUD/DIRPF, PREVJUD, ARISP e RENAJUD.
Com as respostas, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução em 15 dias.
Inerte, arquive-se o processo provisoriamente para fins de aplicação do art. 11-A, da CLT. lamn JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENCO MANUTENCAO LTDA -
11/12/2024 17:07
Expedido(a) intimação a(o) BENCO MANUTENCAO LTDA
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11/12/2024 17:07
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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11/12/2024 17:06
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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03/12/2024 15:54
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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27/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL em 17/10/2024
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26/11/2024 21:49
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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01/10/2024 03:26
Decorrido o prazo de SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL em 30/09/2024
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06/09/2024 05:57
Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2024
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06/09/2024 05:57
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
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05/09/2024 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/09/2024 14:42
Expedido(a) mandado a(o) SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL
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05/09/2024 14:42
Expedido(a) edital a(o) SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL
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03/09/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 14:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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03/09/2024 13:54
Encerrada a conclusão
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30/07/2024 12:22
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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30/07/2024 00:07
Decorrido o prazo de RODRIGO LYRIO BADIN em 29/07/2024
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27/07/2024 02:39
Decorrido o prazo de RODRIGO LYRIO BADIN em 26/07/2024
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05/07/2024 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
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05/07/2024 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
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04/07/2024 16:03
Expedido(a) edital a(o) RODRIGO LYRIO BADIN
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04/07/2024 16:03
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LYRIO BADIN
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25/06/2024 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 10:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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05/06/2024 11:40
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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22/05/2024 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
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22/05/2024 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
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21/05/2024 13:58
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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21/05/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 12:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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29/11/2023 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
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14/11/2023 10:39
Juntada a petição de Manifestação
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14/11/2023 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
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14/11/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2023 18:34
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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12/11/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 09:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
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09/11/2023 15:42
Recebidos os autos para prosseguir
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22/05/2023 14:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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11/05/2023 00:05
Decorrido o prazo de RODRIGO LYRIO BADIN em 10/05/2023
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11/05/2023 00:05
Decorrido o prazo de BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 10/05/2023
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25/04/2023 14:32
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LYRIO BADIN
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25/04/2023 14:32
Expedido(a) intimação a(o) BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
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11/04/2023 00:10
Decorrido o prazo de BENCO MANUTENCAO LTDA em 10/04/2023
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24/03/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
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24/03/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2023 09:27
Expedido(a) intimação a(o) BENCO MANUTENCAO LTDA
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23/03/2023 09:26
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
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18/03/2023 09:12
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
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17/03/2023 18:51
Juntada a petição de Agravo de Petição
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17/03/2023 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
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17/03/2023 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2023 16:27
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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15/03/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 10:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
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13/03/2023 12:08
Juntada a petição de Manifestação
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11/03/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
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11/03/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 17:56
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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09/03/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 13:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
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17/12/2022 03:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
-
17/12/2022 03:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2022 18:48
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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15/12/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 16:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
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26/10/2022 01:22
Decorrido o prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 25/10/2022
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18/10/2022 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
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18/10/2022 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 21:07
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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14/10/2022 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 16:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
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11/10/2022 10:23
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação . Gabriel Henrique de Oliveira)
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01/10/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
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01/10/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2022 14:11
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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30/09/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 17:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
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21/09/2022 10:51
Recebidos os autos para prosseguir
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08/09/2020 09:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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19/08/2020 00:08
Decorrido o prazo de RODRIGO LYRIO BADIN em 18/08/2020
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19/08/2020 00:08
Decorrido o prazo de BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 18/08/2020
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04/08/2020 01:36
Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2020
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04/08/2020 01:36
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2020 01:36
Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2020
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04/08/2020 01:36
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2020 10:17
Expedido(a) edital a(o) RODRIGO LYRIO BADIN
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03/08/2020 10:17
Expedido(a) edital a(o) BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
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10/07/2020 00:29
Decorrido o prazo de BENCO MANUTENCAO LTDA em 09/07/2020
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10/07/2020 00:29
Decorrido o prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 09/07/2020
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01/07/2020 00:32
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
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01/07/2020 00:32
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2020 00:32
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
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01/07/2020 00:32
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/06/2020 21:06
Expedido(a) intimação a(o) BENCO MANUTENCAO LTDA
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29/06/2020 21:06
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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29/06/2020 21:05
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
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26/06/2020 10:13
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
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20/06/2020 04:11
Decorrido o prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 19/06/2020
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17/06/2020 18:18
Juntada a petição de Agravo de Petição (Indeferimento de diligências)
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14/06/2020 00:34
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
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14/06/2020 00:34
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2020 15:16
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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09/06/2020 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2020 17:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
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20/05/2020 10:16
Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
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19/05/2020 12:42
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
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19/05/2020 12:42
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2020 09:19
Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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28/03/2020 21:20
Expedido(a) ofício a(o) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
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19/02/2020 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2020 19:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
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17/02/2020 19:27
Encerrada a conclusão
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04/12/2019 08:55
Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
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30/11/2019 00:02
Decorrido o prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 29/11/2019
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25/11/2019 19:34
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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13/11/2019 00:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
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13/11/2019 00:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2019 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 12:36
Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
-
10/07/2019 00:03
Decorrido o prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 09/07/2019
-
22/05/2019 09:03
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
22/03/2019 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 14:58
Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
06/07/2018 10:11
Determinada a inclusão de dados de BENCO MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-06 no BNDT
-
04/07/2018 11:21
Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
-
02/06/2018 00:15
Decorrido o prazo de RODRIGO LYRIO BADIN em 01/06/2018 23:59:59
-
02/06/2018 00:15
Decorrido o prazo de BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 01/06/2018 23:59:59
-
01/06/2018 09:46
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
01/06/2018 00:46
Publicado(a) o(a) Edital em 29/05/2018
-
01/06/2018 00:46
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2018 00:46
Publicado(a) o(a) Edital em 29/05/2018
-
01/06/2018 00:46
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2018 08:51
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
15/03/2018 07:41
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
13/03/2018 12:57
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/03/2018 12:57
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
13/03/2018 12:57
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
13/03/2018 12:57
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/03/2018 12:57
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
13/03/2018 12:57
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
30/11/2017 13:20
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
29/11/2017 17:46
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/11/2017 17:46
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
29/11/2017 17:46
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
10/10/2017 14:09
Expedido(a) alvará a(o) autor
-
08/09/2017 10:57
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
07/09/2017 18:05
Conclusos os autos para decisão Geral a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
-
07/09/2017 18:05
Encerrada a conclusão
-
18/08/2017 08:44
Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
-
06/06/2017 03:22
Decorrido o prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 05/06/2017 23:59:59
-
06/06/2017 03:22
Decorrido o prazo de BENCO MANUTENCAO LTDA em 05/06/2017 23:59:59
-
02/06/2017 03:15
Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2017
-
02/06/2017 03:15
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2017 03:15
Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2017
-
02/06/2017 03:15
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2017 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2017 11:09
Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
-
24/01/2017 11:39
Recebidos os autos para prosseguir
-
17/10/2016 08:59
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
01/10/2016 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2016 09:02
Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
-
24/08/2016 00:45
Decorrido o prazo de BENCO MANUTENCAO LTDA em 23/08/2016 23:59:59
-
31/07/2016 00:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2016
-
31/07/2016 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2016 11:06
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*54-55 sem efeito suspensivo
-
09/07/2016 00:07
Decorrido o prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 08/07/2016 23:59:59
-
04/07/2016 15:02
Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
01/07/2016 00:29
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2016
-
01/07/2016 00:29
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2016 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2016 09:49
Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
28/05/2016 19:00
Registrada a inclusão de dados de BENCO MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-06 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
28/05/2016 18:59
Iniciada a execução trabalhista definitiva
-
24/05/2016 10:09
Determinada a inclusão de dados de BENCO MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-06 no BNDT
-
19/05/2016 10:45
Conclusos os autos para decisão Geral a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
-
19/05/2016 10:44
Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
-
29/11/2015 03:06
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2015
-
29/11/2015 03:06
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2015 20:19
Homologada a liquidação
-
16/11/2015 15:56
Conclusos os autos para decisão Geral a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
-
16/11/2015 15:54
Encerrada a conclusão
-
16/11/2015 15:48
Conclusos os autos para decisão Geral a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
-
27/07/2015 09:06
Iniciada a liquidação por cálculos
-
27/07/2015 09:06
Transitado em julgado em 26/03/2015
-
24/07/2015 18:15
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/07/2015
-
24/07/2015 18:15
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2015 18:13
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/07/2015
-
24/07/2015 18:13
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2015 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2015 12:23
Conclusos os autos para despacho a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
-
16/07/2015 15:02
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
16/07/2015 15:02
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
15/06/2015 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2015 19:17
Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
-
27/03/2015 00:10
Decorrido o prazo de BENCO MANUTENCAO LTDA em 26/03/2015 23:59:59
-
27/03/2015 00:10
Decorrido o prazo de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 26/03/2015 23:59:59
-
18/03/2015 06:02
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2015
-
18/03/2015 06:02
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2015 10:00
Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*54-55
-
02/03/2015 09:43
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração
-
25/02/2015 08:42
Publicado(a) o(a) Intimação em 25/02/2015
-
25/02/2015 08:42
Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2015 14:06
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
-
24/02/2015 14:06
Não concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
-
24/02/2015 14:06
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
-
30/01/2015 08:41
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
-
29/01/2015 12:05
Audiência instrução realizada (28/01/2015 10:15 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/12/2014 15:32
Audiência instrução designada (28/01/2015 10:15 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/12/2014 15:32
Audiência instrução realizada (03/12/2014 12:00 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
19/06/2014 16:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2014
-
19/06/2014 16:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2014 16:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2014
-
19/06/2014 16:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2014 06:45
Audiência instrução designada (03/12/2014 12:00 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
12/06/2014 06:45
Audiência inicial realizada (11/06/2014 09:30 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
06/03/2014 15:23
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
06/03/2014 15:23
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
06/03/2014 15:23
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
06/03/2014 15:13
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
06/03/2014 15:13
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
06/03/2014 15:07
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
06/03/2014 15:07
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
11/02/2014 10:01
Audiência inicial designada (11/06/2014 09:30 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
16/01/2014 14:12
Audiência inicial realizada (16/01/2014 09:25 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/09/2013 11:20
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
31/08/2013 08:03
Audiência inicial designada (16/01/2014 09:25 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
31/08/2013 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2013
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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