08/09/2025 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 16:37

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de M. BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/03/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f9a75f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - BANCO DO BRASIL SA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) M. BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 12:26

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025
06/02/2025 20:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ce4a08 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. BANCO DO BRASIL S.A 2. ALMIR DE OLIVEIRA MANHÃES 3. ALMIR DE OLIVEIRA MANHÃES Recorrido(a)(s): 1. ALMIR DE OLIVEIRA MANHÃES 2. PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS 3. BANCO DO BRASIL S.A Recurso de: BANCO DO BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 22, inciso XXVII; artigo 37, §6º; artigo 37, inciso XXI; artigo 97; artigo 103; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 27 a 33; artigo 55, inciso XIII; artigo 58, inciso III; artigo 67, §1º; artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial. - afronta à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

ADC 16 O v. acórdão revela que, ao contrário do que pretende fazer crer o recorrente, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Ademais, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses quanto ao ônus de provar a efetiva fiscalização são inservíveis, porquanto procedentes de Turma do TST, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ALMIR DE OLIVEIRA MANHÃES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO FÉRIAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 135; artigo 341; artigo 371; artigo 1010, inciso II e III. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ALMIR DE OLIVEIRA MANHÃES De acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES - BANCO DO BRASIL SA
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES
02/09/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/08/2024 19:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de M. BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/08/2024
29/08/2024 21:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) M. BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES
13/08/2024 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES - CPF: *12.***.*60-97
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 EM MESA APA ()
04/06/2024 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
16/11/2023 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/11/2023 15:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/11/2023 09:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/11/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES
26/10/2023 08:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/11/2023 09:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/09/2023 13:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/09/2023 15:57

Proferida decisão
12/09/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de M. BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/04/2023
28/04/2023 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) M. BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 31/03/2023
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 31/03/2023
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 31/03/2023
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA em 31/03/2023
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 31/03/2023
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 31/03/2023
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 31/03/2023
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/03/2023
31/03/2023 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/03/2023 13:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/03/2023 12:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/03/2023 21:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2023 21:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES
17/03/2023 12:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
17/03/2023 12:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES - CPF: *12.***.*60-97 / null
17/03/2023 12:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 / null
13/02/2023 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2023 15:07

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 VIRTUAL ()
07/12/2022 09:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/11/2022 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2022
28/11/2022 08:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 08:41

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 09:00 VIRTUAL ()
13/10/2022 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2022 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de M. BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/06/2022
07/06/2022 19:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação custas)
02/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) M. BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY C.O.M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/06/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/06/2022 15:39

Proferida decisão
01/06/2022 15:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
31/05/2022 21:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/03/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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