12/05/2025 13:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0012338-27.2014.5.01.0207 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
11/04/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
07/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA em 18/03/2025
19/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SADY PAULO SOARES KAPPS em 18/03/2025
19/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 18/03/2025
26/02/2025 08:52

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 08:50

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA
17/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SADY PAULO SOARES KAPPS
17/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f1aa24 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANE DEISE DOS SANTOS
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JANE DEISE DOS SANTOS
13/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 09:11

Encerrada a conclusão
07/02/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 23:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96d88c5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO Recorrido(a)(s): JANE DEISE DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/09/2024 - Id. 5a7bfb8 ; recurso interposto em 23/09/2024 - Id. 7f27155 ).

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Suscita a recorrente nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração , objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Desse modo, inviável o pretendido processamento, no particular, a teor da Súmula 297 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 230, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 1052; artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 855; artigo 10ºA. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO
24/09/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 14:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA em 23/09/2024
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SADY PAULO SOARES KAPPS em 23/09/2024
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 23/09/2024
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JANE DEISE DOS SANTOS em 23/09/2024
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO em 23/09/2024
23/09/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA
09/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SADY PAULO SOARES KAPPS
09/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
09/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JANE DEISE DOS SANTOS
09/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO
04/09/2024 11:12

Conhecido o recurso de HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO - CPF: *38.***.*25-91 e não provido
04/09/2024 09:39

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/09/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
01/07/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/06/2024 07:45

Retirado de pauta o processo
20/06/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
04/06/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2024 20:01

Distribuído por dependência
28/06/2019 16:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2019 21:29

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2018 11:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/06/2018 00:17

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 21/06/2018 23:59:59
13/09/2017 00:03

Decorrido o prazo de JANE DEISE DOS SANTOS em 12/09/2017 23:59:59
02/09/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2017
02/09/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2017 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 10:19

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/07/2017 23:59:59
28/06/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/06/2017
28/06/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50
02/06/2017 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/01/2017 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 13:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
06/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 05/12/2016 23:59:59
24/11/2016 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/11/2016 23:59:59
17/11/2016 00:02

Decorrido o prazo de JANE DEISE DOS SANTOS em 16/11/2016 23:59:59
17/11/2016 00:02

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 16/11/2016 23:59:59
05/11/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/11/2016
05/11/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2016 12:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/10/2016 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e provido em parte
06/10/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2016
05/10/2016 12:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2016 12:57

Incluído o processo em pauta (25/10/2016, 10:00:00, 4ª Turma - C)
24/08/2016 00:09

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 23/08/2016 23:59:59
01/08/2016 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2016 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/07/2016 17:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/07/2016 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 12:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2016 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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