21/07/2025 10:37

Transitado em julgado em 26/05/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de PERICLES TAVARES CASTELLAR em 05/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS em 05/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA em 05/06/2025
05/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PERICLES TAVARES CASTELLAR
05/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS
05/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA
13/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA em 03/02/2025
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de CLAUDIVAN MONTEIRO CARNEIRO em 29/01/2025
13/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e70644b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PROCESSO Nº 0101165-03.2023.5.01.0044 EMBARGANTE: Claudivan Monteiro Carneiro DECISÃOI – RELATÓRIO O reclamante opõe embargos de declaração alegando a existência de erro material e vícios na sentença, questionando também a formalidade do cabeçalho.

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

Admissibilidade Conheço dos embargos de declaração, por estarem preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2.

Mérito Os embargos declaratórios têm cabimento apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 897-A da CLT e artigo 1.022 do CPC.

Quanto ao erro material apontado, verifica-se que não houve equívoco que justifique a correção da sentença, uma vez que o ato processual transcorreu conforme os registros nos autos. No tocante ainda ao questionamento sobre o cabeçalho, este se refere a uma formalidade que não afeta a validade ou o mérito da decisão.

O cabeçalho é parte estrutural do ato judicial e sua eventual discrepância não configura vício processual apto a justificar os embargos de declaração.

Quanto aos demais argumentos, conclui-se que os embargos pretendem, em verdade, rediscutir a matéria já decidida, o que é incabível por meio deste remédio processual.

III – DISPOSITIVOCONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por Claudivan Monteiro Carneiro, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intimem-se.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIVAN MONTEIRO CARNEIRO
10/12/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIVAN MONTEIRO CARNEIRO
10/12/2024 17:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIVAN MONTEIRO CARNEIRO
10/12/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA em 08/10/2024
11/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA
09/09/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/08/2024 10:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIVAN MONTEIRO CARNEIRO
19/08/2024 06:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
19/08/2024 06:59

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
19/08/2024 06:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIVAN MONTEIRO CARNEIRO
09/08/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 15/07/2024
10/06/2024 10:46

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
16/04/2024 06:35

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (15/04/2024 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA
04/03/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIVAN MONTEIRO CARNEIRO
10/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIVAN MONTEIRO CARNEIRO em 09/02/2024
19/12/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIVAN MONTEIRO CARNEIRO
16/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/12/2023 14:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/04/2024 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 06:47

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
14/12/2023 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/12/2023 14:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo