TRT1 - 0100247-57.2022.5.01.0036

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 36ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e027875 proferida nos autos.

JUÍZO parcialmente garantido através do depósito recursal de id. 9da02e9.

Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do Órgão Previdenciário, que será notificado ao final do processo.

Atente, ainda, a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministério Público Federal.

Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.

Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS
25/02/2025 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RIO ARTE IPANEMA LTDA em 06/02/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df5c575 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): RIO ARTE IPANEMA LTDA Recorrido(a)(s): NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80; nº 228; nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 191; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 479; Código Civil, artigo 92. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO ARTE IPANEMA LTDA
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) RIO ARTE IPANEMA LTDA
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de RIO ARTE IPANEMA LTDA
05/09/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS em 04/09/2024
04/09/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS
21/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO ARTE IPANEMA LTDA
15/08/2024 11:31

Conhecido o recurso de RIO ARTE IPANEMA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-94 e não provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Presencial ()
23/07/2024 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/07/2024 10:33

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
17/05/2024 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/03/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo