27/05/2025 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2025 14:32

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
18/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b025f2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMERSON DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA
17/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA
17/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 19:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 038945b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ATACADAO PAPELEX LTDA Recorrido(a)(s): EMERSON DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 0aed684 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457. - divergência jurisprudencial .

Pugna o recorrente pela fixação da limitação da condenação aos valores descritos na inicial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na decisão unânime da SDI-I no processo Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2569 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO PAPELEX LTDA
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de ATACADAO PAPELEX LTDA
18/09/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMERSON DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA em 17/09/2024
16/09/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA
03/09/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
27/08/2024 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATACADAO PAPELEX LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-24
31/07/2024 09:54

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - MESA Des. DALVA ()
26/07/2024 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMERSON DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA em 17/07/2024
12/07/2024 21:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA
04/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
23/05/2024 13:24

Conhecido o recurso de ATACADAO PAPELEX LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-24 e não provido
09/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22/05/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
11/03/2024 14:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 sessão virtual - Des. DALVA ()
08/02/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
05/12/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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