09/09/2025 14:23

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.400,84)
09/09/2025 14:23

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 379,75)
09/09/2025 14:23

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 865,72)
09/09/2025 14:23

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 2.712,53)
09/09/2025 14:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 14.008,39)
06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 05/09/2025
29/08/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
27/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
27/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
27/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/07/2025 11:33

Iniciada a execução
08/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 07/07/2025
08/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 07/07/2025
10/06/2025 08:16

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
09/06/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
09/06/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
09/06/2025 21:27

Homologada a liquidação
09/06/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 26/05/2025
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 15/04/2025
31/03/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
29/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94b0671 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Reconsidero parcialmente o despacho anterior, para determinar que o reclamante anexe ao processo o seu extrato da conta vinculada de FGTS do contrato com a reclamada, no prazo de 10 dias.

Após, cumpra-se o despacho de id 8ee012d.

MACAE/RJ, 26 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
26/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
26/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
26/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
26/03/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 23:14

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/03/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
28/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
28/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
28/02/2025 17:14

Homologada a liquidação
28/02/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
25/02/2025 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101425-87.2024.5.01.0483 : JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO : HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão.

MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
20/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
20/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 19/02/2025
12/02/2025 19:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/02/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 20:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
06/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
06/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
06/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
06/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/02/2025 14:35

Iniciada a liquidação
05/02/2025 14:35

Transitado em julgado em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 30/01/2025
12/12/2024 07:51

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c35612d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada JOÃO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO em face de HEFTOS ÓLEO E GAS CONSTRÇÕES S.A. e AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA e TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA, decido: - rejeitar as preliminares; - no mérito, julgar e IMPROCEDENTES os pedidos em face da terceira Ré e PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - diferenças salariais e reflexos; - diferenças de vale-refeição; - multas do art. 477 da CLT e 467 da CLT e dos depósitos do FGTS dos dezembro/2022, maio/2023, junho/2023 e 5 dias de outubro/2023. - férias de 2022/2023 acrescidas de 1/3. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 200,00 pelas primeira e segunda Reclamadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Macaé, 10 de dezembro de 2024.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
11/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
11/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
11/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
11/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
11/12/2024 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/12/2024 17:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
11/12/2024 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
21/11/2024 18:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
31/10/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 20:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/10/2024 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/10/2024 18:36

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 17:56

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 10/09/2024
28/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 27/08/2024
20/08/2024 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 21:04

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
19/08/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
19/08/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
19/08/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA SAMPAIO
19/08/2024 21:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/10/2024 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/08/2024 14:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/08/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/08/2024 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo