17/07/2025 18:33

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 16/07/2025
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS em 16/07/2025
03/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
02/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
02/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
02/07/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
02/07/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 01/07/2025
25/06/2025 08:22

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
17/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
16/06/2025 10:46

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 951,28)
16/06/2025 10:46

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 218,35)
16/06/2025 10:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 453,69)
16/06/2025 10:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.512,84)
13/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 12/06/2025
11/06/2025 08:19

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
03/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
03/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
03/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/04/2025 16:15

Iniciada a execução
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 04/04/2025
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS em 04/04/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
12/03/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
12/03/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
12/03/2025 20:25

Homologada a liquidação
12/03/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
25/02/2025 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101436-19.2024.5.01.0483 : DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS : HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão.

MACAE/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
21/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
20/02/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 21:08

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
06/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/02/2025 14:32

Iniciada a liquidação
05/02/2025 14:32

Transitado em julgado em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS em 30/01/2025
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4533a7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS em face de HEFTOS ÓLEO E GAS CONSTRÇÕES S.A. e AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, decido: - rejeitar as preliminares; - no mérito, julgar e IMPROCEDENTES os pedidos em face da terceira Ré e PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - diferenças salariais e reflexos; - diferenças de vale-refeição; - diferença de aviso prévio R$ 770,53, diferença de 13º salário proporcional R$ 714,85, diferença de férias 21/22 – R$ 527,56; diferença de férias proporcionais - R$ 527,56; diferença de adicional de 1/3 de férias - R$ 485,25; diferença de adicional de FGTS sobre parcelas salariais R$ 173,64; diferença de multa de 40% de FGTS - R$ 69,46, multa do art. 477 da CLT e do art. 467 da CLT. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 200,00 pelas primeira e segunda Reclamadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Macaé, 10 de dezembro de 2024.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
11/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
11/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
11/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
11/12/2024 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/12/2024 17:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
11/12/2024 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
21/11/2024 18:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/11/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 20:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/10/2024 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/10/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 17:35

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 10:39

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2024
29/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS em 28/08/2024
28/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 27/08/2024
20/08/2024 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2024 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 21:08

Expedido(a) mandado a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
19/08/2024 21:08

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
19/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS
19/08/2024 21:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/10/2024 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/08/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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