11/04/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 14:57

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
11/04/2025 14:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
04/04/2025 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:52

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5335a13 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento ao art.22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conjunto com Recomendação nº 3/GCGJT/2019, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da parte Autora, de 06/02/2025, ID 614621b, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID f4d3c4d. 2) O recurso da 1ª Reclamada, CASA & VIDEO BRASIL S.A, em 17/03/2025, ID cb0c113, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 28/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID e6c36cb, recebida a substituição do depósito recursal pelo seguro-garantia, valor de R$17.073,50, com vigência a partir de 11/03/2025, ID 5a66dd7, conforme art. 8º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2020, satisfeitos os requisitos previstos no art. 3º, 4º e 5º, tendo o juízo realizado a conferência prevista no art. 5º, §§ 2º e 3º, todos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, e custas recolhidas em 11/03/2025, no valor de R$1.200,00, ID 8d36bac, CNPJ do corretor: 31.***.***/0001-24.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
21/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO
21/03/2025 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO sem efeito suspensivo
21/03/2025 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA & VIDEO BRASIL S.A sem efeito suspensivo
21/03/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 20:03

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2eada15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por CASA & VIDEO BRASIL S.A., no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE.

Intimem-se as partes.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CASA & VIDEO BRASIL S.A
25/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
25/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
25/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO
25/02/2025 11:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A
24/02/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/02/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO
10/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 06/02/2025
06/02/2025 18:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 21:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c66f195 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas as preliminares supra; pronuncio a prescrição quinquenal para reputar inexigíveis as parcelas condenatórias com data de vencimento anterior a 06/06/2018, extinguindo os respectivos pedidos formulados na referida ação com resolução do mérito; E, no mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação em que move THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO em face de CASA & VIDEO BRASIL S.A para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra: horas extras de 01/05/2019 até 05/07/2022, com adicional de 50% (e 100% para domingos e feriados), assim consideradas os excedentes à jornada de 44 horas semanais, conforme jornada acima fixada, e reflexos em: RSR (observado o decidido no IRR 10169-57.2013.5.05.0024) aviso prévio, férias + 1/3, 13º e FGTS+40%.30 minutos diários de intervalo suprimido, de 01/05/2019 até 05/07/2022, com o adicional de 50% (e 100% para domingos e feriados), sem reflexos, integrações e/ou diferenças, apurada sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 60.000,00 no montante de R$ 1.200,00.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO
12/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
12/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
12/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO
12/12/2024 12:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
12/12/2024 12:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO
12/12/2024 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO
04/11/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
30/10/2024 19:28

Juntada a petição de Razões Finais
30/10/2024 14:46

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 12:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/10/2024 12:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/10/2024 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2024 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/04/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 15:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/10/2024 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2024 15:36

Audiência una por videoconferência realizada (18/03/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2024 09:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/03/2024 19:01

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 18:41

Juntada a petição de Contestação
30/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 29/06/2023
30/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 29/06/2023
30/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 29/06/2023
30/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 29/06/2023
22/06/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 14:01

Expedido(a) notificação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
20/06/2023 14:01

Expedido(a) notificação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
20/06/2023 14:01

Expedido(a) notificação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
20/06/2023 14:01

Expedido(a) notificação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
19/06/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 21:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/06/2023 09:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FELIX DE SOUZA MACHADO
07/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/06/2023 12:08

Audiência una por videoconferência designada (18/03/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo