24/06/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 11:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.272,67)
24/06/2025 11:09

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de ROBERT ARAUJO GONCALVES em 16/06/2025
05/06/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
04/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT ARAUJO GONCALVES
04/06/2025 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA sem efeito suspensivo
03/04/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
02/04/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 515fecd proferido nos autos.

DESPACHO Intime(m)-se as Rés / Autor para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do autor ou Ré(s), #id:cd60508, em 08 dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos para Decisão de Admissibilidade. /emp RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERT ARAUJO GONCALVES
26/03/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT ARAUJO GONCALVES
26/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
26/03/2025 02:43

Decorrido o prazo de ROBERT ARAUJO GONCALVES em 25/03/2025
25/03/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c30d4fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos por FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, nos termos da fundamentação acima, e condeno a parte embargante a pagar à parte embargada ROBERT ARAUJO GONCALVES multa de 2% sobre o valor da causa, no importe de R$ 3.917,88, conforme artigo 1.026, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c30d4fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos por FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, nos termos da fundamentação acima, e condeno a parte embargante a pagar à parte embargada ROBERT ARAUJO GONCALVES multa de 2% sobre o valor da causa, no importe de R$ 3.917,88, conforme artigo 1.026, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
11/02/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
11/02/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT ARAUJO GONCALVES
11/02/2025 18:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
11/02/2025 17:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
11/02/2025 17:47

Encerrada a conclusão
10/02/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBEKA MACHADO RIBEIRO
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 06/02/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROBERT ARAUJO GONCALVES em 30/01/2025
27/01/2025 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 19:22

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65b262e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVODiante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA a pagar a ROBERT ARAUJO GONCALVES, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, com juros e atualização monetária, os seguintes títulos líquidos: Saldo de salário 08 dias – R$ 633,87, aviso prévio indenizado 42 dias – R$ 3.327,80, décimo terceiro salário proporcional 3/12 avos – R$ 594,25, décimo terceiro salário indenizado 1/12 avos – R$ 198,08, férias proporcionais 11/12 avos – R$ 2.178,92, 1/3 sobre férias proporcionais – R$ 726,31, férias indenizadas 1/12 avos – R$ 198,08, 1/3 sobre férias indenizadas – R$ 66,03, FGTS sobre aviso prévio – R$ 266,22, indenização de 40% FGTS – R$ 6.502,70, FGTS de todo o período contratual – R$ 13.691,52 e adicional de periculosidade – R$ 713,10;Horas extras no valor de R$ 35.143,46, e suas repercussões em repouso semanal remunerado no valor de R$ 8.785,86, férias com 1/3 no valor de R$ 3.904,82, décimo terceiro salário no valor de R$ 2.928,62, aviso prévio no valor de R$ 4.100,06, FGTS no valor de R$ 2.811,47, multa de 40% no valor de R$ 1.124,58 e adicional de periculosidade, no valor de R$ 10.543,03.Intervalo interjornadas, acrescido de 50% de natureza indenizatória, no valor de R$ 16.523,63;Repercussão da parcela recebida oficiosamente, pelos plantões, em férias mais 1/3, no valor de R$ 2.715,54, décimo terceiro salário no valor de R$ 2.036,66, aviso prévio no valor de R$ 2.851,32, FGTS no valor de R$ 1.955,20, multa de 40% do FGTS no valor de R$ 782,08 e adicional de periculosidade, no valor de R$ 7.332,00;Multa do artigo 477 da CLT, no valor de R$ 2.377,00;Multa do artigo 467 da CLT de R$ 7.702,68;Vale transporte, no valor de R$ 1.616,80, e vale refeição, no valor de R$ 5.662,16.Indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00;Multa de 50% sobre o benefício de vale transporte e vale refeição não pago, conforme previsto na CCT, no valor de R$ 3.639,48.Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a Reclamada anotar o término do contrato de trabalho na CTPS do Autor da Autora, com data de demissão 08/04/2024, devendo constar a data de projeção do aviso prévio de 20/05/2024 nas anotações gerais da CTPS (OJ nº 82 da SDI-1 do TST).

Para tanto, a Secretaria da Vara intimará as partes, determinando local, dia e hora em que o procedimento deverá ser realizado. Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00, imposta à Ré, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT, indenização por danos morais, indenização pelo intervalo interjornadas, vale transporte e vale refeição, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 24.545,00, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 163.633,30, no importe de R$ 3.272,67, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de ALVARÁ para que a parte Autora movimente sua conta vinculada do FGTS junto à CEF, na forma do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, salientando-se, caso a CEF detecte, no momento do cumprimento, que o trabalhador optou pelo saque aniversário, que a liberação fique restrita à indenização de 40%, e OFÍCIO à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, para que possa se habilitar ao benefício do seguro desemprego, desde que observados os requisitos legais exigidos para a sua percepção.

Intimem-se as partes, sendo a Ré via postal (artigo 852 da CLT).

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERT ARAUJO GONCALVES
11/12/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
11/12/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT ARAUJO GONCALVES
11/12/2024 17:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.272,67
11/12/2024 17:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERT ARAUJO GONCALVES
11/12/2024 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERT ARAUJO GONCALVES
11/12/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
11/12/2024 10:47

Audiência una realizada (11/12/2024 09:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
09/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) ROBERT ARAUJO GONCALVES
09/08/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT ARAUJO GONCALVES
28/05/2024 11:26

Audiência una designada (11/12/2024 09:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 11:26

Audiência una por videoconferência cancelada (07/11/2024 09:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 10:41

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2024 09:30 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo