14/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANGELICA OLIVEIRA TEIXEIRA em 12/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO DE AVELLAR VIANA em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA BIANCHI BERGER FARIA em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de IGOR LUDWIG MATTOS FARIA em 05/05/2025
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI
11/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
11/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
11/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP
11/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE AVELLAR VIANA
11/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES
11/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BIANCHI BERGER FARIA
11/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LUDWIG MATTOS FARIA
11/04/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA OLIVEIRA TEIXEIRA
10/04/2025 11:40

Conhecido o recurso de IGOR LUDWIG MATTOS FARIA - CPF: *28.***.*25-45 e não provido
26/03/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 11:37

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
14/02/2025 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101145-17.2024.5.01.0031 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
05/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bad3bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO IGOR LUDWIG MATTOS FARIA, VANESSA BIANCHI BERGER FARIA e VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES opuseram embargos de terceiro, aduzindo que o imóvel Matrícula 246813 Estrada da Cachamorra 211, Lote 02, Bloco 9, Unidade 207, Campo Grande Rio de Janeiro RJ, é de sua propriedade e foi constrito nos autos de número 0010342-03.2015.5.01.0031.

O 1º embargado se manifestou no id. 71186d7 e os demais embargados se mantiveram silentes. É o relatório.

MÉRITO Os embargos de terceiro é ação autônoma cujo fim é livrar o bem penhorado, de que se tenha a propriedade ou posse, sem que figure como parte na ação principal, ou então, em se detendo esta última qualidade em relação a bens que não podem ser atingidos pela apreensão judicial, o que é o caso desses autos.

Com efeito, conforme documentação trazida aos autos (ids.254cb48, bcdbae9 1f3d613 e relatório Doi de id. bc9d281), o instrumento particular do contrato de promessa de compra e venda ideal do imóvel foi pactuado entre os embargantes e Construtora Calper Ltda em 20/08/2015. Conforme se depreende na certidão de ônus reais de id. bcdbae9, o imóvel, à época, em que pese possuir registro de consignação, não havia nenhum impedimento a sua alienação, considerando que, em que pese a existência de certidão positiva de débitos trabalhistas, estas possuíam efeito negativa, diante da existência de garantia do débito por depósito, bloqueio de numerário ou de penhora de bens suficientes.

O registro de Execuções Fiscais também recebeu a mesma observação, de débitos, contudo, não sendo impeditivas à realização da incorporação do ato precedente, conforme recorte abaixo: Neste sentido, o imóvel se encontrava sem embaraço para sua livre alienação.

A transferência de propriedade, no Infojud-Doi, aparece com data de 18/6/2024: Data da escrituração do imóvel, conforme se verifica no id. 1f3d613.

A situação deve ser analisada sob a luz da boa-fé e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Nesse escopo, não se pode invalidar a aquisição do imóvel, por não ter havido o registro da transição do bem, posto que robustamente comprovado que o imóvel não pertence à executada, mas sim aos embargantes que demonstraram o pagamento nos autos (id. 1f3d613). Assim, determino o cancelamento imediato da constrição havida em relação ao imóvel, determinando a imediata liberação do imóvel no CNIB ou ofício ao cartório de RGI respectivo para cancelamento do gravame.

Dispositivo Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Terceiro, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra.

Custas pelo Embargante, no valor de R$ 44,26, dispensado na forma do artigo 790, §3º, da CLT.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, determino a retirada de indisponibilidade do imóvel Matrícula 246813 Estrada da Cachamorra 211, Lote 02, Bloco 9, Unidade 207, Campo Grande Rio de Janeiro RJ, CNIB ou expeça-se ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (ofício/malote digital), caso haja inviabilidade, quanto aos autos principais número 0010342-03.2015.5.01.0031.

Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente.Parte superior do formulário AV ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA BIANCHI BERGER FARIA - IGOR LUDWIG MATTOS FARIA - VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo