11/03/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de NILSON RIBEIRO JUNIOR em 20/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) NILSON RIBEIRO JUNIOR
06/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 13:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 996e3a1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN Recorrido(a)(s): 1. NILSON RIBEIRO JUNIOR 2. TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. dfa5adb ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 133 a 137; Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN
24/09/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 13:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de NILSON RIBEIRO JUNIOR em 23/09/2024
23/09/2024 19:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A
09/09/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) NILSON RIBEIRO JUNIOR
09/09/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN
03/09/2024 13:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN - CPF: *40.***.*43-91
15/08/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 EM MESA ()
12/07/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A em 02/07/2024
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de NILSON RIBEIRO JUNIOR em 02/07/2024
25/06/2024 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A
14/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) NILSON RIBEIRO JUNIOR
14/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN
13/06/2024 12:27

Conhecido o recurso de RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN - CPF: *40.***.*43-91 e não provido
07/06/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Presencial ()
24/05/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/05/2024 11:22

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 15:16

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
03/04/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
08/03/2024 15:26

Distribuído por dependência
15/05/2022 06:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2022 00:27

Recebidos os autos para prosseguir
17/06/2020 13:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de NILSON RIBEIRO JUNIOR em 13/05/2020
30/04/2020 16:29

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Agravo de Instrumento RR)
14/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) NILSON RIBEIRO JUNIOR
16/01/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 11:11

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/10/2019 03:04

Decorrido o prazo de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A em 30/09/2019
27/09/2019 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR TRANSRETA)
18/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
18/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-31
14/08/2019 15:53

Não admitido o Recurso de Revista de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-31
14/08/2019 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
06/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de NILSON RIBEIRO JUNIOR em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A em 05/06/2019 23:59:59
05/06/2019 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/05/2019
24/05/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 16:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-31
03/05/2019 15:57

Incluído o processo em pauta (22/05/2019, 14:00:00, EM MESA)
12/02/2019 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2019 17:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/01/2019 00:19

Decorrido o prazo de NILSON RIBEIRO JUNIOR em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 00:19

Decorrido o prazo de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A em 28/01/2019 23:59:59
23/01/2019 11:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
15/12/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/12/2018
15/12/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 07:37

Conhecido o recurso de TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-31 e não provido
23/11/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2018
21/11/2018 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 17:19

Incluído o processo em pauta (03/12/2018, 14:00:00, 3ª turma I)
15/11/2018 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2018 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/10/2018 14:46

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
11/10/2018 14:28

Proferida decisão
09/10/2018 14:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/09/2018 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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