02/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 21:13

Arquivados os autos definitivamente
01/12/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
01/12/2024 21:12

Expedido(a) ofício a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 05/11/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA PACHECO DA SILVA em 25/10/2024
17/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2024
17/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 10:39

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35c0c50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A decisão proferida pelo Ministro Antônio Carlos Ferreira - 4ª Turma do STJ, como relator do REsp 1.804804 com fundamento no sentido de que, deferido o plano de recuperação judicial, ocorre a extinção das execuções em que figure a recuperanda como devedora da obrigação líquida, ratificou o entendimento majoritário do STJ no sentido de que a competência para praticar atos executórios é do juízo da recuperação judicial.

Desta forma, considerando o princípio do juízo universal, a competência para as decisões de execução e pagamento dos credores passa a ser da Vara Empresarial, ressalvando-se apenas o crédito previdenciário diante da norma expressa trazida no §11, do artigo 6º, com a redação acrescentada pela Lei nº 14.112 de 2020.

A exclusão dos juros é cabível em sede de falência e se comprovado que o ativo apurado não basta para o pagamento dos credores subordinados, consoante o artigo 124 da Lei n.º 11.101/2005.

Desta forma, a certidão para habilitação na recuperação judicial não deve limitar os juros na data da decretação da recuperação.

Diante da decretação da recuperação judicial da Executada e a impossibilidade no prosseguimento da execução, tem-se que a melhor interpretação do art. 924 do CPC é no sentido de que as hipóteses previstas no dispositivo não esgota a possibilidade de extinção da execução, tratando-se de rol exemplificativo, como reconhecido na doutrina, até porque, enfatize-se, não se verifica a própria improcedência da execução, o que ratifica a indigitada interpretação. Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, com sucedâneo na regra processual invocada e da pacifica jurisprudência emanada do STJ, decido pelo arquivamento do presente feito, sem necessidade de que o processo permaneça por longos períodos no arquivo provisório, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos feitos com tramitação física, não se tem previsão para destruição dos autos. Ante o exposto, determina-se a expedição de certidão para habilitação do crédito nos autos do Processo de Falência Judicial da terceira Ré GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO – CNPJ Nº. 12.***.***/0001-59 de nº. 0105323-98.2014.8.19.0001, em trâmite no MM.

Juízo de Direito da 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL/R, observados os cálculos de ID 201f3a9, dos quais deverão ser deduzidas a Contribuição Previdenciária e as Custas, devendo, após, ser intimada a Parte Exequente para habilitação no Juízo Competente.

Quanto aos recolhimentos da Contribuição Previdenciária e das Custas, ainda devidos, ante os termos do art. 187 do CTN e da portaria do MF nº 47 de 07.07.2023, e não sendo possível o prosseguimento da execução nestes autos, dispensa-se o recolhimento dos mesmos. Isto posto, determino o arquivamento definitivo do presente processo, na forma da fundamentação supra .

Intimem-se, sendo a primeira Ré, por edital. Prazo: 8 dias. 1 - Decorrido o prazo, expeça-se a certidão para habilitação do crédito nos autos do Processo de Falência Judicial da terceira Ré GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO – CNPJ Nº. 12.***.***/0001-59 de nº. 0105323-98.2014.8.19.0001, em trâmite no MM.

Juízo de Direito da 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL/R, observados os cálculos de ID 201f3a9, dos quais deverão ser deduzidas a Contribuição Previdenciária e as Custas. 2 - Em seguida, intime-se a Autora para ciência da expedição da certidão. Prazo: 5 dias. 3 - Após decurso de prazo, arquivem-se os autos, com baixa. MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA PACHECO DA SILVA
12/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
12/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
12/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
12/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
12/10/2024 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
12/10/2024 07:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/10/2024 07:50

Encerrada a conclusão
11/10/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/09/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
04/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/08/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
13/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 22/07/2024
23/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 22/07/2024
23/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de PATRICIA PACHECO DA SILVA em 22/07/2024
18/07/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 12:52

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
09/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
09/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
09/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
09/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
09/07/2024 11:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PATRICIA PACHECO DA SILVA
08/07/2024 19:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/06/2024 10:03

Encerrada a conclusão
11/06/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 05/06/2024
06/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 05/06/2024
06/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 05/06/2024
29/05/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2024
22/05/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
21/05/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
21/05/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
21/05/2024 10:54

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
09/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 08/05/2024
09/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 08/05/2024
09/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 08/05/2024
07/05/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
24/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
24/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
24/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
24/04/2024 09:44

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
22/03/2024 14:44

Homologada a liquidação
22/03/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
06/02/2024 13:53

Proferida decisão
28/01/2024 09:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/01/2024 13:43

Iniciada a execução
24/12/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
18/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
18/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
18/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
18/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
18/11/2023 11:04

Proferida decisão
16/11/2023 11:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/11/2023 11:24

Transitado em julgado em 07/11/2023
15/11/2023 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2021 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2021 11:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.332,26)
05/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 04/03/2021
05/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA PACHECO DA SILVA em 04/03/2021
05/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 04/03/2021
05/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 04/03/2021
05/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 04/03/2021
04/03/2021 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Contrarrazões)
03/03/2021 19:25

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazão RO ASSESPA)
26/02/2021 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
20/02/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 22/02/2021
20/02/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2021 19:54

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
14/02/2021 19:54

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
14/02/2021 19:54

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
14/02/2021 19:54

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
14/02/2021 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
13/01/2021 10:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICIA PACHECO DA SILVA sem efeito suspensivo
13/01/2021 10:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA sem efeito suspensivo
23/10/2020 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 19/10/2020
20/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 19/10/2020
20/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 19/10/2020
20/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 19/10/2020
20/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA PACHECO DA SILVA em 19/10/2020
19/10/2020 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário ASSESPA)
17/10/2020 00:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário )
06/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2020
06/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
05/10/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
05/10/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
05/10/2020 13:42

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
05/10/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
17/08/2020 16:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
17/08/2020 16:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PATRICIA PACHECO DA SILVA
31/07/2020 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/07/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/07/2020 14:35

Encerrada a conclusão
21/07/2020 07:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/07/2020 00:20

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 15/07/2020
09/07/2020 10:44

Publicado(a) o(a) Edital em 08/07/2020
09/07/2020 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 10:25

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
03/07/2020 11:02

Cancelada a liquidação
02/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 01/07/2020
02/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 01/07/2020
02/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de PATRICIA PACHECO DA SILVA em 01/07/2020
26/06/2020 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao ED da reclamante ASSESPA)
24/06/2020 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
23/06/2020 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
23/06/2020 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
23/06/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/06/2020 17:46

Encerrada a conclusão
17/06/2020 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/06/2020 14:54

Iniciada a liquidação
16/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 15/06/2020
16/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 15/06/2020
16/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 15/06/2020
16/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 15/06/2020
16/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de PATRICIA PACHECO DA SILVA em 15/06/2020
04/06/2020 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de declaração ASSESPA)
30/05/2020 19:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante)
28/05/2020 10:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 10:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 10:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 10:43

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2020
28/05/2020 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 10:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 14:18

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
26/05/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
26/05/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
26/05/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
26/05/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
12/05/2020 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 11/05/2020
12/05/2020 00:11

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 11/05/2020
12/05/2020 00:11

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 11/05/2020
12/05/2020 00:11

Decorrido o prazo de PATRICIA PACHECO DA SILVA em 11/05/2020
26/03/2020 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA PACHECO DA SILVA
26/03/2020 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1277,86
25/03/2020 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/03/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
17/03/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
17/03/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
17/03/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PACHECO DA SILVA
17/03/2020 17:30

Apreciada a tutela provisória
17/03/2020 15:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/03/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 08:15

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/03/2020 08:15

Convertido o julgamento em diligência
12/02/2020 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de tutela liberação FGTS)
16/12/2019 03:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/12/2019 03:11

Encerrada a conclusão
12/03/2019 09:08

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/03/2019 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ASSESPA)
20/02/2019 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/12/2018 17:23

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2018 12:12

Audiência una realizada (03/10/2018 11:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2018 15:36

Juntada a petição de Contestação
02/10/2018 14:27

Juntada a petição de Contestação
10/09/2018 18:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/09/2018 17:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2018 17:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2018 09:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2018 16:58

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2018 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2018 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2018 14:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/09/2018 14:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/09/2018 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2018 14:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/09/2018 14:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/09/2018 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2018 14:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/09/2018 14:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/09/2018 00:30

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 03/09/2018 23:59:59
03/09/2018 17:43

Audiência una realizada (03/09/2018 11:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2018 17:00

Audiência una redesignada (03/10/2018 11:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2018 10:08

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2018 02:45

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 19/06/2018 23:59:59
21/06/2018 02:45

Decorrido o prazo de RONALD GUIMARAES LEVINSOHN em 19/06/2018 23:59:59
21/06/2018 02:45

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 19/06/2018 23:59:59
21/06/2018 02:45

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 19/06/2018 23:59:59
21/06/2018 02:45

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 19/06/2018 23:59:59
21/06/2018 02:45

Decorrido o prazo de PATRICIA PACHECO DA SILVA em 19/06/2018 23:59:59
14/03/2018 15:37

Audiência una designada (03/09/2018 11:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2018 08:48

Audiência una realizada (12/03/2018 11:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2018
20/12/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2017 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2017 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2017 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2017 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/12/2017 00:19

Decorrido o prazo de PATRICIA PACHECO DA SILVA em 05/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 15:38

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
21/11/2017 15:38

Audiência una designada (12/03/2018 11:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2017 13:50

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
24/10/2017 21:21

Declarada a incompetência
24/10/2017 13:21

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/10/2017 13:38

Audiência una cancelada (05/03/2018 11:30 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2017 13:47

Audiência una designada (05/03/2018 11:30 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2017 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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