18/03/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO em 07/03/2025
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 27/02/2025
26/02/2025 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
26/02/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011670-93.2013.5.01.0206 Destinatário: CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 103898d proferido nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO
17/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO PINTO
13/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 15:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56d19f2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANAEL DOS SANTOS LOPES Recorrido(a)(s): 1. MARCELO RIBEIRO PINTO 2. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO 3. SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. a41647e ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 889; Código Civil, artigo 50; Lei nº 6404/1976, artigo 158, inciso I; artigo 158, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANAEL DOS SANTOS LOPES
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de ANAEL DOS SANTOS LOPES
24/09/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO PINTO em 23/09/2024
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO em 23/09/2024
23/09/2024 10:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
09/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO PINTO
09/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO
09/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
05/09/2024 14:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANAEL DOS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*23-60
15/08/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 EM MESA ()
12/07/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO PINTO em 02/07/2024
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO em 02/07/2024
24/06/2024 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
17/06/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO PINTO
17/06/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO
17/06/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
13/06/2024 12:15

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - CPF: *24.***.*91-49 e provido em parte
13/06/2024 12:15

Conhecido o recurso de ANAEL DOS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*23-60 e não provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Presencial ()
27/05/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
21/05/2024 11:23

Retirado de pauta o processo
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
15/04/2024 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/02/2024 12:58

Distribuído por dependência
18/05/2023 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 17/05/2023
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO em 17/05/2023
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 17/05/2023
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO PINTO em 17/05/2023
05/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
04/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO
04/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
04/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO PINTO
03/05/2023 14:56

Conhecido o recurso de MARCELO RIBEIRO PINTO - CPF: *37.***.*32-77 e provido
29/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2023
28/03/2023 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:38

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 11:00 JFGF ()
28/03/2023 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
22/03/2023 16:52

Distribuído por sorteio
11/06/2019 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO PINTO em 07/06/2019 23:59:59
08/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 07/06/2019 23:59:59
28/05/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/05/2019
28/05/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 16:35

Conhecido o recurso de MARCELO RIBEIRO PINTO - CPF: *37.***.*32-77 e provido
04/05/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2019
02/05/2019 17:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 17:06

Incluído o processo em pauta (22/05/2019, 14:00:00, SUPLEMENTAR)
01/04/2019 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2019 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/03/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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