07/03/2025 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 16:18

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72bab9f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.
14/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.
14/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.
14/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 13:33

Encerrada a conclusão
10/02/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 20:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e64ed proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DENILSON DA SILVA Recorrido(a)(s): NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. d8778bb; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. 1a79f2c).

Regular a representação processual (Id. 9896cf6).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / MEMBRO DE CIPA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO IN NATURA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 241; nº 289; nº 339, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 458; artigo 843, §1º; Código de Processo Civil, artigo 385, §1º. - violação da ADCT, art. 10, inciso II, alínea "a". - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/1981 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON DA SILVA SANTOS
20/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DA SILVA SANTOS
20/01/2025 17:34

Não admitido o Recurso de Revista de DENILSON DA SILVA SANTOS
23/09/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. em 20/09/2024
20/09/2024 19:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.
06/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DA SILVA SANTOS
04/09/2024 12:09

Conhecido o recurso de NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-67 e não provido
04/09/2024 12:09

Conhecido o recurso de DENILSON DA SILVA SANTOS - CPF: *60.***.*47-46 e provido em parte
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/06/2024 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2024 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/06/2024 07:46

Retirado de pauta o processo
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
13/05/2024 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/04/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo