22/09/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/09/2025 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2025 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/09/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
05/09/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS
03/09/2025 14:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57
03/09/2025 14:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS - CPF: *85.***.*85-56
13/08/2025 21:27

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
28/07/2025 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
24/07/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 08:21

Encerrada a conclusão
24/07/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
23/07/2025 11:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100868-98.2023.5.01.0010 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES RECORRENTE: PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS, STONE PAGAMENTOS S.A.

RECORRIDO: PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS, STONE PAGAMENTOS S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. bc755ad, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 08 de julho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Maria Letícia Gonçalves, Relatora, e Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do recurso da ré em relação ao tópico de atividade externa, por inovação recursal; conhecer dos recursos e o da ré, em relação aos demais tópicos, por atendidos os pressupostos processuais e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para enquadrá-la na categoria profissional dos financiários, fazendo jus ao recebimento das diferenças salariais decorrentes, observados os reajustes normativos, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS, multa de 40%, bem como ao recebimento dos valores correspondentes à PLR , auxílio-refeição, ajuda-alimentação, décima terceira cesta-alimentação e aviso prévio proporcional (30 dias), previstos nos instrumentos coletivos, horas extras considerando a jornada reduzida da categoria de 6 horas diárias e 30 semanais (Súmula n. 55 do C.

TST), são devidas diferenças de horas extras, considerada a jornada de trabalho registrada nos controles de ponto, com uma hora de intervalo intrajornada, as quais, ante sua habitualidade, devem repercutir, pela média, no cálculo do repouso semanal remunerado, na forma da alínea "a" do art. 7º da Lei 605/49, devendo-se observar os termos da O.J. n. 394 da SDI-I do C.

TST e reflexos da média das horas extraordinárias no cálculo das férias, acrescidas de 1/3, gratificação natalina e FGTS, multa de 40%, bem como nas verbas resilitórias e aplicação da Súmula 264 do C.

TST.

Deve-se observar ainda a evolução salarial da demandante, o adicional de 50% e o divisor 180 para o cálculo do salário-hora, a serem pagos pela ré; e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação ao pagamento de horas pela supressão do intervalo intrajornada e condenar a autora a pagar honorários à ré no percentual de 10% calculados sobre os pedidos julgados improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade.

Custas pela ré no valor de R$ 1.400.00 calculados sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 70.000.00. Vencida a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva no tocante ao enquadramento da autora na categoria profissional dos financiários. Fez uso da palavra o Dr.

José Geraldo da Fonseca, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS
15/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
15/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS
10/07/2025 14:46

Conhecido em parte o recurso de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e provido em parte
10/07/2025 14:46

Conhecido o recurso de PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS - CPF: *85.***.*85-56 e provido em parte
04/07/2025 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/07/2025 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/06/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 13:04

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 53) ()
28/05/2025 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/05/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/05/2025 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/05/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/05/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS
16/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
16/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
16/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERRANTE DOS SANTOS
16/04/2025 08:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/05/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/04/2025 11:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/04/2025 11:39

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2025 06:38

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100868-98.2023.5.01.0010 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300397300000119195041?instancia=2
07/04/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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