03/06/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ba557e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCAS FILHO
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCAS FILHO
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 09:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca9a6e6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100687-22.2023.5.01.0035 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

JOSE LUCAS FILHO RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id 1be71dc; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 0fc0fb8).

Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - Legislação violada: CLT, art. 790-A; CRFB/88, art. 100; CRFB/88, art. 173, § 1º, II; Lei 9.494/1997, art. 1º-F; Decreto-Lei 779/1969, art. 1º, IV; Lei Complementar 101/2000, art. 2º, III; Lei nº 3273/2001; Decreto nº 21.305/2002; Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei nº 14.026/2020), art. 3º; Lei de Greve (Lei nº 7783/1989), arts. 10 e 11, parágrafo único.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 10:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUCAS FILHO em 05/05/2025
25/04/2025 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCAS FILHO
11/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2025 10:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 11:37

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
14/02/2025 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100687-22.2023.5.01.0035 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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