12/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de A2E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 08/07/2025
24/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) A2E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
23/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA
16/06/2025 10:39

Conhecido o recurso de ADRIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *35.***.*22-08 e não provido
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:23

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/04/2025 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/02/2025 12:42

Distribuído por sorteio
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a089890 proferido nos autos.

Vistos.A Súmula 357 do TST é clara ao dispor que “não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador”.Nesse diapasão, o entendimento da Corte Superior é no sentido de que a existência de ações, movidas pela parte autora e por sua testemunha, contra o mesmo empregador, ainda que haja ações com identidades de pedidos, não é suficiente para torná-la suspeita e restar caracterizada a troca de favores.Nesse sentido:“RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017.

RITO SUMARÍSSIMO.

CONTRADITA DE TESTEMUNHA.

LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

SÚMULA N.º 357.

TRANSCENDÊNCIA.

RECONHECIDA.

Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Súmula n.º 357, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1.º, II, da CLT.

RITO SUMARÍSSIMO.

CONTRADITA DE TESTEMUNHA.

LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

SÚMULA N.º 357.

PROVIMENTO.

Consoante o entendimento desta colenda Corte Superior, o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com identidade de pedidos, movidas pela parte autora e por sua testemunha.

Com efeito, o entendimento da egrégia SBDI-1 deste Tribunal é no sentido de que a existência de ações, movidas pela parte autora e por sua testemunha, contra o mesmo empregador, não afasta a incidência do entendimento contido na Súmula n.º 357, sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores.

Precedentes da SBDI-1.

Na hipótese , o egrégio Colegiado Regional manteve a sentença que deferiu a contradita da testemunha do autor pelo fato de ela estar litigando contra a mesma reclamada, ora recorrida, em outro processo, tendo sido ouvida apenas como informante.

Verifica-se que não restou consignado nos autos, haver qualquer indício ou prova de troca de favores entre a referida testemunha e o reclamante.

A referida decisão, como visto, destoa da diretriz perfilhada na Súmula n.º 357.

Recurso de revista de que se conhece e ao qual se dá provimento “ (RR-10811-44.2018.5.03.0013, 4.ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 19/06/2020).“AGRAVO. 1.

NULIDADE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONTRADITA DE TESTEMUNHA.

NÃO PROVIMENTO.

Consoante o entendimento desta colenda Corte Superior, o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com identidade de pedidos, movidas pela parte autora e por sua testemunha.

Com efeito, o entendimento da egrégia SBDI-1 deste Tribunal é no sentido de que a existência de ações, movidas pela parte autora e por sua testemunha, contra o mesmo empregador, não afasta a incidência do entendimento contido na Súmula n.º 357, sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores, hipótese não reconhecida no v. acórdão regional.

Precedentes.

Nesse contexto, a rejeição da contradita de testemunha não configura nulidade do julgado por cerceamento de defesa.

Inteligência da Súmula n.º 357.

Incidência da Súmula n.º 333 e do artigo 896, § 7.º, da CLT.

Agravo a que se nega provimento. (...) .

Agravo a que se nega provimento” (Ag-AIRR-20372-92.2014.5.04.0017, 4.ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 12/06/2020).No presente caso, inexiste comprovação de troca de favores ou da existência de conluio entre o reclamante e sua testemunha, não sendo suficiente para caracterizar a troca de favores o elevado número de processos contra a mesma empresa, com mesmo pedido e causa de pedir, tampouco há provas nos autos de que o autor e a testemunha prestaram depoimentos recíprocos, um no processo do outro.Isso porque, no contexto de uma empresa, é plausível que a lesão a determinados direitos trabalhistas alcance uma quantidade maior de trabalhadores e que, pelo fato de terem vivenciado a lesão no mesmo período e no mesmo ambiente, sejam naturalmente testemunhas recíprocas.Diante do exposto, inclua-se o feito em pauta de instrução.Testemunhas na forma do art. 455, CPC.Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.

ANDREA GALVAO ROCHA DETONI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo